BDPA - Bases de Dados da Pesquisa Agropecuária Embrapa
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Biblioteca(s):  Embrapa Soja.
Data corrente:  01/11/2017
Data da última atualização:  26/01/2018
Tipo da produção científica:  Artigo em Periódico Indexado
Autoria:  WENDT, E.; FREITAS, L. M.; CALHEIROS, T. da C.
Afiliação:  EMERSON WENDT, Delegado da Polícia Civil do RS; LIDIANE MARQUES FREITAS, CNPSO; TÂNIA DA COSTA CALHEIROS, Research Assessoria Científica.
Título:  Dados sensíveis: uma análise do Art. 5º, Inciso III, do PL nº 5276/2016 para a proteção de dados pessoais.
Ano de publicação:  2017
Fonte/Imprenta:  Direito & TI, out. 2017.
ISSN:  2447-1097
Idioma:  Português
Notas:  Revista eletrônica.
Conteúdo:  Este estudo tem como objetivo central analisar o artigo 5º, inciso III do Projeto de Lei (PL) nº 5276/2016 quanto ao conceito de dados sensíveis sob a perspectiva da Ciência da Informação e do Direito. Verificou-se em levantamento bibliográfico realizado na LEXML? Rede de Informação Legislativa - e Jurídica e no Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que há atualmente no Brasil uma intensa produção intelectual relacionada à proteção de dados pessoais, contudo a temática de dados sensíveis ainda é pouco abordada - apenas 28 publicações nos últimos 5 anos. O Projeto de Lei em questão é resultado de um amplo debate público promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do Comitê Gestor da Internet no Brasil, recebendo, em cinco meses, mais de 14 mil visitas e mais de 800 contribuições entre 2010 e 2011 - apenas 9 relacionadas a dados sensíveis ? , que deram origem ao Anteprojeto de Lei para a Proteção de Dados Pessoais. Trata-se de pesquisa exploratório - descritiva, de abordagem qualitativa e as fontes documentais deste estudo foram: PL nº 5276/2016 e o site oficial do Ministério da Justiça.
Palavras-Chave:  Dados sensíveis.
Thesagro:  Ciência da Informação; Direito.
Categoria do assunto:  --
Marc:  Mostrar Marc Completo
Registro original:  Embrapa Soja (CNPSO)
Biblioteca ID Origem Tipo/Formato Classificação Cutter Registro Volume Status URL
CNPSO38181 - 1UPCAP - DD
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1.Imagem marcado/desmarcadoRASEIRA, M. do C. B. 20ª These: Comentários. In: OTERO, D. T.; HADLER, E. C. (Org.). Actas: a classe rural resgatando as raízes da sua história. Pelotas, Editora Textos, 2008. p. 277-282.
Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico
Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado.
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2.Imagem marcado/desmarcadoRASEIRA, M. do C. B. CULTIVARES: cultivares de pêssego opções variadas para cada necessidade. Campo & Negócios Hortifruti, Urbelândia, n. 123, p. 58-59, ago. 2015.
Tipo: Artigo em Periódico IndexadoCirculação/Nível: B - 5
Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado.
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3.Imagem marcado/desmarcadoRASEIRA, M. do C. B. Espacamento em pomar de pessegueiro, nas condicoes edafoclimaticas do Rio Grande do Sul. Pelotas: EMBRAPA-UEPAE de Cascata, 1982. 13p. (EMBRAPA-UEPAE de Cascata. Boletim de Pesquisa, 3).
Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado.
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4.Imagem marcado/desmarcadoRASEIRA, M. do C. B. Observacoes sobre a epoca de diferenciacao floral e meiose em seis cultivares de pessegueiro (Prunus persica L. Batsch). Pelotas: EMBRAPA-CNPFT, 1992. 18p. (EMBRAPA-CNPFT. Boletim de Pesquisa, 22).
Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado.
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5.Imagem marcado/desmarcadoRASEIRA, M. do C. B. Pêssego cultivar BRS Libra. Disponivel em: http://www.todafruta.com.br/portal/
Tipo: Artigo de Divulgação na Mídia
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6.Imagem marcado/desmarcadoRASEIRA, M. do C. B. (org.). Rubimel: cultivar de pêssego para consumo in natura. Pelotas: Embrapa Clima Temperado, 2007. 1 folders.
Tipo: Folder/Folheto/Cartilha
Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado.
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7.Imagem marcado/desmarcadoRASEIRA, M. do C. B.; RASEIRA, A. Contribuição ao estudo do araçazeiro, Psidium cattleyanum. Pelotas: EMBRAPA-CPACT, 1996. 95 p.
Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado.
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8.Imagem marcado/desmarcadoRASEIRA, A.; RASEIRA, M. do C. B. Espacamento em pomar de pessegueiro. Pelotas: EMBRAPA-UEPAE de Cascata, 1982. 2p. (EMBRAPA-UEPAE de Cascata. Comunicado Tecnico, 17).
Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado.
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9.Imagem marcado/desmarcadoZANANDREA, I; RASEIRA, M. do C. B. Influência da temperatura sobre a flor de diferentes cultivares de amoreira-preta. In: SIMPÓSIO NACIONAL DO MORANGO, 5.; ENCONTRO SOBRE PEQUENAS FRUTAS E FRUTAS NATIVAS DO MERCOSUL, 4., 2010, Pelotas. Palestras e resumos... Pelotas: Embrapa Clima Temperado, 2010. p. 189-190
Tipo: Resumo em Anais de Congresso
Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado.
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10.Imagem marcado/desmarcadoMILECH, L.; RASEIRA, M. do C. B. Variabilidade dos acessos de uvaia da coleção da Embrapa Clima Temperado. In: SIMPÓSIO NACIONAL DO MORANGO, 5.; ENCONTRO SOBRE PEQUENAS FRUTAS E FRUTAS NATIVAS DO MERCOSUL, 4., 2010, Pelotas. Palestras e resumos... Pelotas: Embrapa Clima Temperado, 2010. p. 204
Tipo: Resumo em Anais de Congresso
Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado.
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11.Imagem marcado/desmarcadoMADAIL, J. C. M.; RASEIRA, M. do C. B. Aspectos da produção e mercado do pêssego no Brasil. Pelotas: Embrapa Clima Temperado, 2008. p. 14. (Embrapa Clima Temperado. Circular técnica, 80).
Tipo: Circular Técnica
Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado.
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12.Imagem marcado/desmarcadoANTUNES, L. E. C.; RASEIRA, M. do C. B. (ed.). Aspectos técnicos da cultura da amora-preta. Pelotas: Embrapa Clima Temperado, 2004. 54 p. (Embrapa Clima Temperado. Documentos, 122).
Tipo: Documentos
Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado.
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13.Imagem marcado/desmarcadoFIORAVANÇO, J. C.; RASEIRA, M. do C. B. Avaliação da cultivar de pessegueiro BRS Regalo, em Vacaria, RS. Bento Gonçalves, RS: Embrapa Uva e Vinho, 2017. 7 p. (Embrapa Uva e Vinho. Circular Técnica, 138)
Tipo: Circular Técnica
Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado; Embrapa Uva e Vinho.
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14.Imagem marcado/desmarcadoRASEIRA, M. do C. B.; PEREIRA, J. F. M. BRS âmbar, cultivar de pessegueiro tipo indústria, com bom sabor in natura. Scientia Agraria, Curitiba, v. 11, n. 5, p. 421-423, sept./oct. 2010.
Tipo: Nota Técnica/Nota Científica
Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado.
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15.Imagem marcado/desmarcadoRASEIRA, M. do C. B.; OLIVEIRA, A. C. B. de. Cultivares e melhoramento genético. In: ANTUNES, L. E. C.; HOFFMANN, A. (Ed.). Pequenas frutas: o produtor pergunta, a Embrapa responde. Brasília, DF: Embrapa, 2012. p. 29-40. il. (Coleção 500 perguntas, 500 respostas).
Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico
Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado.
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16.Imagem marcado/desmarcadoRASEIRA, M. do C. B.; NAKASU, B. H. Cultivares de pessegueiro, nectarineira e amexeira. In: SIMPOSIO REGIONAL "TRES FRONTERAS" EN EL CULTIVO DEL DURAZNERO, 2., 2007, Las Brujas. Anais... Las Brujas: INIA, 2007. 1 CD-ROM.
Tipo: Artigo em Anais de Congresso / Nota TécnicaCirculação/Nível: -- - --
Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado.
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17.Imagem marcado/desmarcadoANTUNES, L. E. C.; RASEIRA, M. do C. B. (ed.). Cultivo de amoreira preta (Rubus spp.). Pelotas: Embrapa Clima Temperado, 2007. 130 p. (Embrapa Clima Temperado. Sistemas de Produção, 12).
Tipo: Sistema de Produção
Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado.
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18.Imagem marcado/desmarcadoRASEIRA, M. do C. B.; FRANZON, R. C.; SCARANARI, C. Cultivar de Amora-preta BRS Xingu: Alternativa à Cultivar Brazos para o Sudeste do Brasil. Pelotas: Embrapa Clima Temperado, 2018. 6 p. (Embrapa Clima Temperado. Comunicado Técnico, 362).
Tipo: Circular Técnica
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19.Imagem marcado/desmarcadoRASEIRA, M. do C. B.; NAKASU, B. H.; BARBOSA, W. Cultivares: descrição e recomendação. In: RASEIRA, M. do C. B.; PEREIRA, J. F. M.; CARVALHO, F. L. C. (Ed.). Pessegueiro. Brasília, DF: Embrapa, 2014. p. 73-141.
Tipo: Capítulo em Livro Técnico-Científico
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20.Imagem marcado/desmarcadoSANTOS, A. M. dos; RASEIRA, M. do C. B. O cultivo do mirtilo. Pelotas: Embrapa Clima Temperado, 2002. 17 p. (Embrapa Clima Temperado. Documentos, 96)
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