01851naa a2200205 a 450000100080000000500110000800800410001902200140006010000140007424501400008826000090022850000250023752012490026265000290151165000120154065300210155270000190157370000240159277300290161620786912018-01-26       2017    bl uuuu     u00u1 u    #d  a2447-10971 aWENDT, E.  aDados sensíveisbuma análise do Art. 5º, Inciso III, do PL nº 5276/2016 para a proteção de dados pessoais.h[electronic resource]  c2017  aRevista eletrônica.  aEste estudo tem como objetivo central analisar o artigo 5º, inciso III do Projeto de Lei (PL) nº 5276/2016 quanto ao conceito de dados sensíveis sob a perspectiva da Ciência da Informação e do Direito. Verificou-se em levantamento bibliográfico realizado na LEXML? Rede de Informação Legislativa - e Jurídica e no Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que há atualmente no Brasil uma intensa produção intelectual relacionada à proteção de dados pessoais, contudo a temática de dados sensíveis ainda é pouco abordada - apenas 28 publicações nos últimos 5 anos. O Projeto de Lei em questão é resultado de um amplo debate público promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do Comitê Gestor da Internet no Brasil, recebendo, em cinco meses, mais de 14 mil visitas e mais de 800 contribuições entre 2010 e 2011 - apenas 9 relacionadas a dados sensíveis ? , que deram origem ao Anteprojeto de Lei para a Proteção de Dados Pessoais. Trata-se de pesquisa exploratório - descritiva, de abordagem qualitativa e as fontes documentais deste estudo foram: PL nº 5276/2016 e o site oficial do Ministério da Justiça.  aCiência da Informação  aDireito  aDados sensíveis1 aFREITAS, L. M.1 aCALHEIROS, T. da C.  tDireito & TI, out. 2017.