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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Soja. |
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Data corrente: |
01/11/2017 |
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Data da última atualização: |
26/01/2018 |
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Tipo da produção científica: |
Artigo em Periódico Indexado |
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Autoria: |
WENDT, E.; FREITAS, L. M.; CALHEIROS, T. da C. |
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Afiliação: |
EMERSON WENDT, Delegado da Polícia Civil do RS; LIDIANE MARQUES FREITAS, CNPSO; TÂNIA DA COSTA CALHEIROS, Research Assessoria Científica. |
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Título: |
Dados sensíveis: uma análise do Art. 5º, Inciso III, do PL nº 5276/2016 para a proteção de dados pessoais. |
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Ano de publicação: |
2017 |
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Fonte/Imprenta: |
Direito & TI, out. 2017. |
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ISSN: |
2447-1097 |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Revista eletrônica. |
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Conteúdo: |
Este estudo tem como objetivo central analisar o artigo 5º, inciso III do Projeto de Lei (PL) nº 5276/2016 quanto ao conceito de dados sensíveis sob a perspectiva da Ciência da Informação e do Direito. Verificou-se em levantamento bibliográfico realizado na LEXML? Rede de Informação Legislativa - e Jurídica e no Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que há atualmente no Brasil uma intensa produção intelectual relacionada à proteção de dados pessoais, contudo a temática de dados sensíveis ainda é pouco abordada - apenas 28 publicações nos últimos 5 anos. O Projeto de Lei em questão é resultado de um amplo debate público promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do Comitê Gestor da Internet no Brasil, recebendo, em cinco meses, mais de 14 mil visitas e mais de 800 contribuições entre 2010 e 2011 - apenas 9 relacionadas a dados sensíveis ? , que deram origem ao Anteprojeto de Lei para a Proteção de Dados Pessoais. Trata-se de pesquisa exploratório - descritiva, de abordagem qualitativa e as fontes documentais deste estudo foram: PL nº 5276/2016 e o site oficial do Ministério da Justiça. |
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Palavras-Chave: |
Dados sensíveis. |
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Thesagro: |
Ciência da Informação; Direito. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Registro original: |
Embrapa Soja (CNPSO) |
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Registro |
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URL |
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| Registros recuperados : 8 | |
| 8. |  | QUEIROZ, E. F. de; MOLION, L. C. B.; MINOR, H. C.; NEUMAIER, N. Um modelo matemático de quantificação do efeito da disponibilidade hídrica em soja. Pesquisa Agropecuária Brasileira, Brasília, DF, v. 31, n. 10, p. 683-690, out. 1996. Título em inglês: A mathematical model to quantify the effect of water availability on soybean.| Biblioteca(s): Embrapa Soja; Embrapa Unidades Centrais. |
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| Registros recuperados : 8 | |
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