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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Agricultura Digital. |
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Data corrente: |
20/12/2022 |
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Data da última atualização: |
20/12/2022 |
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Tipo da produção científica: |
Orientação de Tese de Pós-Graduação |
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Autoria: |
PALMIERI, R. H. |
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Afiliação: |
ROBERTO HOFFMANN PALMIERI, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. |
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Título: |
Concessões florestais inclusivas na Amazônia brasileira. |
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Ano de publicação: |
2021 |
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Fonte/Imprenta: |
2021. |
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Páginas: |
205 p. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Tese (Doutorado em Ambiente e Sociedade) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas. Orientador: Mateus Batistella. |
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Conteúdo: |
RESUMO. O advento das Concessões Florestais, na Amazônia Brasileira, gerou a expectativa de aumento da oferta de madeira legal no mercado, por conciliar a conservação das Florestas Públicas e a promoção do bem-estar social. Contudo, tanto o incremento da oferta como a melhoria dos aspectos sociais locais, não ganharam a escala necessária. Esta pesquisa aprofundou a compreensão sobre como os arranjos institucionais afetaram a implementação da lei 11.284/2006 - Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP) na Floresta Nacional de Saracá-Taquera e foram determinantes para frustrar a extensão de Florestas Públicas concedidas até 2021, quando a política completou 15 anos. A compreensão sobre as influências, os conflitos e o contexto local nos quais as concessões foram implementadas pode contribuir para o aprimoramento dessa política, nos âmbitos federal e estadual, de forma a atingirem seus objetivos de conservação ambiental e de geração de benefícios socioeconômicos aos diversos atores envolvidos direta e indiretamente. A experiência do Brasil com a política de Concessões Florestais a empresas privadas, para manejo madeireiro, foi analisada com base no caso da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, por ter sido a primeira Concessão Florestal, pautada na LGFP, com populações tradicionais no interior da Floresta Pública. Constatou-se a desconexão dos centros de participação e de tomada de decisão no nível local e nacional. Essa desconexão levou atores locais a entenderem que seus direitos e interesses seriam mais apropriadamente considerados por vias alternativas às colocadas formalmente pelos órgãos responsáveis pelas concessões, gerando interrupções nos processos de concessões e insegurança jurídica, reforçando os estigmas negativos sobre o setor madeireiro. A continuidade do manejo das florestas já concedidas e o avanço de novos processos de concessão foram comprometidos. Estabelecer arranjos institucionais considerando, de forma mais equitativa, os interesses de todos os atores e que aproximem os centros de tomada de decisão do nível local e do federal, será determinante para que o manejo sustentável da madeira de origem legal ganhe a escala necessária para mudar o setor e seus estigmas. MenosRESUMO. O advento das Concessões Florestais, na Amazônia Brasileira, gerou a expectativa de aumento da oferta de madeira legal no mercado, por conciliar a conservação das Florestas Públicas e a promoção do bem-estar social. Contudo, tanto o incremento da oferta como a melhoria dos aspectos sociais locais, não ganharam a escala necessária. Esta pesquisa aprofundou a compreensão sobre como os arranjos institucionais afetaram a implementação da lei 11.284/2006 - Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP) na Floresta Nacional de Saracá-Taquera e foram determinantes para frustrar a extensão de Florestas Públicas concedidas até 2021, quando a política completou 15 anos. A compreensão sobre as influências, os conflitos e o contexto local nos quais as concessões foram implementadas pode contribuir para o aprimoramento dessa política, nos âmbitos federal e estadual, de forma a atingirem seus objetivos de conservação ambiental e de geração de benefícios socioeconômicos aos diversos atores envolvidos direta e indiretamente. A experiência do Brasil com a política de Concessões Florestais a empresas privadas, para manejo madeireiro, foi analisada com base no caso da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, por ter sido a primeira Concessão Florestal, pautada na LGFP, com populações tradicionais no interior da Floresta Pública. Constatou-se a desconexão dos centros de participação e de tomada de decisão no nível local e nacional. Essa desconexão levou atores locais a entenderem que seus direi... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Amazon; Áreas protegidas; Common-Pool Resources; Flona de Saracá-Taquera; Governança; Manejo florestal; National Forest of Saracá-Taquera; População tradicional; Protected Areas; Recursos naturais comuns. |
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Thesaurus Nal: |
Amazonia; Forest management; Governance. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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520 $aRESUMO. O advento das Concessões Florestais, na Amazônia Brasileira, gerou a expectativa de aumento da oferta de madeira legal no mercado, por conciliar a conservação das Florestas Públicas e a promoção do bem-estar social. Contudo, tanto o incremento da oferta como a melhoria dos aspectos sociais locais, não ganharam a escala necessária. Esta pesquisa aprofundou a compreensão sobre como os arranjos institucionais afetaram a implementação da lei 11.284/2006 - Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP) na Floresta Nacional de Saracá-Taquera e foram determinantes para frustrar a extensão de Florestas Públicas concedidas até 2021, quando a política completou 15 anos. A compreensão sobre as influências, os conflitos e o contexto local nos quais as concessões foram implementadas pode contribuir para o aprimoramento dessa política, nos âmbitos federal e estadual, de forma a atingirem seus objetivos de conservação ambiental e de geração de benefícios socioeconômicos aos diversos atores envolvidos direta e indiretamente. A experiência do Brasil com a política de Concessões Florestais a empresas privadas, para manejo madeireiro, foi analisada com base no caso da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, por ter sido a primeira Concessão Florestal, pautada na LGFP, com populações tradicionais no interior da Floresta Pública. Constatou-se a desconexão dos centros de participação e de tomada de decisão no nível local e nacional. Essa desconexão levou atores locais a entenderem que seus direitos e interesses seriam mais apropriadamente considerados por vias alternativas às colocadas formalmente pelos órgãos responsáveis pelas concessões, gerando interrupções nos processos de concessões e insegurança jurídica, reforçando os estigmas negativos sobre o setor madeireiro. A continuidade do manejo das florestas já concedidas e o avanço de novos processos de concessão foram comprometidos. Estabelecer arranjos institucionais considerando, de forma mais equitativa, os interesses de todos os atores e que aproximem os centros de tomada de decisão do nível local e do federal, será determinante para que o manejo sustentável da madeira de origem legal ganhe a escala necessária para mudar o setor e seus estigmas.
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