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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Rondônia. |
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Data corrente: |
29/07/2009 |
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Data da última atualização: |
04/08/2009 |
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Autoria: |
ROCHA, J. das D. de S.; SILVA, J. de A. |
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Afiliação: |
José das Dores de Sá Rocha, José de Arimatéa Silva. |
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Título: |
As funções de estado na área florestal : suas inter-relações com a constituição federal e com o programa nacional de florestas. |
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Ano de publicação: |
2009 |
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Fonte/Imprenta: |
Floresta, Curitiba, v. 39, n. 2, p. 253-271, abr./jun. 2009. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
As funções de Estado na área florestal, apresentadas por Silva (2001 e 2003), foram primeiramente investigadas, contextualizando-se suas origens numa leitura do surgimento e evolução do Estado e das suas inter-relações com a Constituição Federal brasileira de 1988. Em segundo lugar, investiga-se se há correspondências entre as funções de Estado e o conteúdo de política pública florestal, expresso no Programa Nacional de Florestas (PNF). Para efeito deste estudo, consideraram-se duas gestões de governo: período 2000 a 2003 (PNF-2000) e período 2003 a 2006 (PNF-2004), tendo sido o programa reafirmado no ano de 2004. Num terceiro momento, realizou-se uma pesquisa que consistiu na aplicação de questionários a membros da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor), sobre o atendimento das funções de Estado na área florestal. A pesquisa versa sobre as perguntas ao entrevistado: se considera válida a função de Estado na área florestal ou não; se o Estado vem cumprindo a referida função; se o PNF tem contribuído para que a função seja desenvolvida. As principais conclusões são: as funções de Estado encontram sustentação constitucional; o PNF permeia as funções de Estado na área florestal, embora não plenamente; os entrevistados reconhecem as funções de Estado na área florestal como válidas, ainda que o Estado não as venha desenvolvendo na sua plenitude. |
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Palavras-Chave: |
Área florestal; Programa Nacional de Florestas. |
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Thesagro: |
Política Florestal. |
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Categoria do assunto: |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Rondônia (CPAF-RO) |
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