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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Soja. |
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Data corrente: |
01/11/2017 |
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Data da última atualização: |
26/01/2018 |
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Tipo da produção científica: |
Artigo em Periódico Indexado |
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Autoria: |
WENDT, E.; FREITAS, L. M.; CALHEIROS, T. da C. |
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Afiliação: |
EMERSON WENDT, Delegado da Polícia Civil do RS; LIDIANE MARQUES FREITAS, CNPSO; TÂNIA DA COSTA CALHEIROS, Research Assessoria Científica. |
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Título: |
Dados sensíveis: uma análise do Art. 5º, Inciso III, do PL nº 5276/2016 para a proteção de dados pessoais. |
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Ano de publicação: |
2017 |
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Fonte/Imprenta: |
Direito & TI, out. 2017. |
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ISSN: |
2447-1097 |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Revista eletrônica. |
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Conteúdo: |
Este estudo tem como objetivo central analisar o artigo 5º, inciso III do Projeto de Lei (PL) nº 5276/2016 quanto ao conceito de dados sensíveis sob a perspectiva da Ciência da Informação e do Direito. Verificou-se em levantamento bibliográfico realizado na LEXML? Rede de Informação Legislativa - e Jurídica e no Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que há atualmente no Brasil uma intensa produção intelectual relacionada à proteção de dados pessoais, contudo a temática de dados sensíveis ainda é pouco abordada - apenas 28 publicações nos últimos 5 anos. O Projeto de Lei em questão é resultado de um amplo debate público promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do Comitê Gestor da Internet no Brasil, recebendo, em cinco meses, mais de 14 mil visitas e mais de 800 contribuições entre 2010 e 2011 - apenas 9 relacionadas a dados sensíveis ? , que deram origem ao Anteprojeto de Lei para a Proteção de Dados Pessoais. Trata-se de pesquisa exploratório - descritiva, de abordagem qualitativa e as fontes documentais deste estudo foram: PL nº 5276/2016 e o site oficial do Ministério da Justiça. |
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Palavras-Chave: |
Dados sensíveis. |
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Thesagro: |
Ciência da Informação; Direito. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Soja (CNPSO) |
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Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
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Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
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| Registros recuperados : 2 | |
| 1. |  | GRAÇAS, D. A.; JESUS, E. C.; FILHO, L. C. F.; JUNIOR, R. G.; BARBOSA, M. S.; RAMOS, R. T. J.; LEÃO, T. F.; BARAÚNA, R. A.; SCHNEIDER, M. P.; SILVA, A. Changes in microbial communities along a water column in an Amazonian flooded area. Aquatic Science and Technology, v: 1, n. 1, 2013| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: B - 1 |
| Biblioteca(s): Embrapa Agrobiologia. |
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| 2. | | BARBOSA, M. S. R.; COSTA, S. S.; MARCON, D. J.; GRAÇAS, D. A. das; RAMOS, R. T. J.; SCHNEIDER, M. P. C.; CUNHA, E. F. M.; BARAÚNA, R. A.; SILVA, A. L. da C. da. Transcriptomic insights on fruit ripening of two varieties of Amazon açaí palm (Euterpe oleracea Mart.). In: BRAZILIAN CONGRESS OF GENETICS, 68., 2023, Ouro Preto. Paleogenomics: sequencing ancient DNA. Ribeirão Preto: Sociedade Brasileira de Genética, 2023. p. 417. E-book.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Oriental. |
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| Registros recuperados : 2 | |
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| Nenhum registro encontrado para a expressão de busca informada. |
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