BDPA - Bases de Dados da Pesquisa Agropecuária Embrapa
 






Registro Completo
Biblioteca(s):  Embrapa Semiárido.
Data corrente:  09/05/2005
Data da última atualização:  16/01/2023
Autoria:  SANTOS, E. O.
Título:  Criança e adolescente: importância do estatuto no processo de inclusão social.
Ano de publicação:  2004
Fonte/Imprenta:  Bahia Análise e Dados, Salvador, v.14, n.1, p.135-140, 2004.
Idioma:  Português
Conteúdo:  Este artigo trata do avanço na lei de proteção infanto-juvenil, no Brasil, a partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo uma abordagem sobre inclusão social. Também analisa a questão da redução da maioridade penal, que tem motivado debate nacional, traduzindo as vozes contrárias a essa proposta, que pode representar um recuo na legislação que dispõe sobre a matéria.
Palavras-Chave:  Adolescente; Direitos Humanos; Inclusão social; Maioridade penal; PAIF; Programa; Sentinela; Trabalho infantil.
Thesagro:  Criança; Educação; Erradicação; Estatuto.
Categoria do assunto:  --
Marc:  Mostrar Marc Completo
Registro original:  Embrapa Semiárido (CPATSA)
Biblioteca ID Origem Tipo/Formato Classificação Cutter Registro Volume Status URL
CPATSA31100 - 1ADPAP - PP
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