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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Soja. |
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Data corrente: |
01/11/2017 |
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Data da última atualização: |
26/01/2018 |
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Tipo da produção científica: |
Artigo em Periódico Indexado |
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Autoria: |
WENDT, E.; FREITAS, L. M.; CALHEIROS, T. da C. |
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Afiliação: |
EMERSON WENDT, Delegado da Polícia Civil do RS; LIDIANE MARQUES FREITAS, CNPSO; TÂNIA DA COSTA CALHEIROS, Research Assessoria Científica. |
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Título: |
Dados sensíveis: uma análise do Art. 5º, Inciso III, do PL nº 5276/2016 para a proteção de dados pessoais. |
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Ano de publicação: |
2017 |
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Fonte/Imprenta: |
Direito & TI, out. 2017. |
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ISSN: |
2447-1097 |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Revista eletrônica. |
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Conteúdo: |
Este estudo tem como objetivo central analisar o artigo 5º, inciso III do Projeto de Lei (PL) nº 5276/2016 quanto ao conceito de dados sensíveis sob a perspectiva da Ciência da Informação e do Direito. Verificou-se em levantamento bibliográfico realizado na LEXML? Rede de Informação Legislativa - e Jurídica e no Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que há atualmente no Brasil uma intensa produção intelectual relacionada à proteção de dados pessoais, contudo a temática de dados sensíveis ainda é pouco abordada - apenas 28 publicações nos últimos 5 anos. O Projeto de Lei em questão é resultado de um amplo debate público promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do Comitê Gestor da Internet no Brasil, recebendo, em cinco meses, mais de 14 mil visitas e mais de 800 contribuições entre 2010 e 2011 - apenas 9 relacionadas a dados sensíveis ? , que deram origem ao Anteprojeto de Lei para a Proteção de Dados Pessoais. Trata-se de pesquisa exploratório - descritiva, de abordagem qualitativa e as fontes documentais deste estudo foram: PL nº 5276/2016 e o site oficial do Ministério da Justiça. |
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Palavras-Chave: |
Dados sensíveis. |
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Thesagro: |
Ciência da Informação; Direito. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Soja (CNPSO) |
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Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
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Registro |
Volume |
Status |
URL |
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| Registros recuperados : 8 | |
| 3. |  | HALFEN, A.; PIRES, E. da S.; PINHEIRO, E. da C.; SANTOS, H. S. dos; MITTELMANN, A. Variação intrapopulacional para vigor inicial e hábito de crescimento em três populações de azevém. In: CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 22.; ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO, 15., 2013, Pelotas. [Anais.]. Pelotas: UFPel, 2013.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado; Embrapa Gado de Leite. |
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| 4. | | PRADO, F. M.; ROSA, F. K. da; HALFEN, A.; SANTOS, H. S. dos; OLIVEIRA, A. C. B. de. Avaliação de seedlings do programa de melhoramento genético do morangueiro da Embrapa Clima Temperado em Pelotas-RS. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE MELHORAMENTO DE PLANTAS, 7., 2013, Uberlândia. Variedade melhorada: a força da nossa agricultura: anais. Viçosa, MG: SBMP, 2013. p. 845-847.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado. |
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| 5. | | SANTOS, H. S. dos; HALFEN, A.; ROSA, T. C. da; MITTELMANN, A.; PIRES, E. da S.; BORTOLINI, F. Velocidade de estabelecimento em plantas de trevo-persa. In: CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 22.; ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO, 15., 2013, Pelotas. [Anais.]. Pelotas: UFPel, 2013.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado; Embrapa Gado de Leite. |
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| 6. | | HALFEN, A.; FAVORETO, L.; MEYER, M. C.; MACHADO, A. C.; SILVA, S. A.; FRANÇA, P. P.; LORETO, R.; GOMES, C. B. Pathogenicity of Aphelenchoides besseyi populations from rice (Oryza sativa) to soybean (Glycine max) plants. In: INTERNATIONAL CONGRESS OF NEMATOLOGY, 7., 2022, Juan-le-Pins. Crossing borders: a world of nematode diversity and impact to discover: book of abstracts. p. 420. ICN 2022.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado; Embrapa Soja. |
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| 7. | | MITTELMANN, A.; MAXIMINO, J.; MACHADO, M. A. S.; PINHEIRO, E. da C.; HALFEN, A.; ALVES, A. C. de O.; SOUZA, F. H. D. de. Produção potencial de sementes e seus componentes em acessos de poaceas para formação de gramados. In: SIMPÓSIO DE RECURSOS GENÉTICOS PARA A AMÉRICA LATINA E CARIBE, 10., 2015, Bento Gonçalves. Recursos genéticos no século 21: de Vavilov a Svalbard. Anais... [S.l.]: Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos, 2015.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado; Embrapa Gado de Leite; Embrapa Pecuária Sudeste. |
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| 8. | | MAXIMINO, J. V. de O.; PINHEIRO, E. da C.; PIRES, E. da S.; HALFEN, A.; SOUZA, F. H. D. de; MITTELMANN, A. Potencial de produção de sementes de gramíneas para formação de gramados. In: CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 23.; ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO, 16., 2014, Pelotas. [Anais.]. Pelotas: UFPel, 2014.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado; Embrapa Gado de Leite; Embrapa Pecuária Sudeste. |
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| Registros recuperados : 8 | |
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