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| Registros recuperados : 1 | |
| 1. |  | SKORUPA, L. A.; VIEIRA, D. L. M.; KUHLMANN, M.; SAMPAIO, A. B.; MORAES, L. F. D. de; ISERNHAGEN, I.; RIBEIRO, J. F. Roteiro para elaboração de um projeto de recomposição de áreas degradadas ou alteradas. Planaltina, DF: Embrapa Cerrados, 2021. 58 p. (Embrapa Cerrados. Documentos, 373).| Biblioteca(s): Embrapa Agrobiologia; Embrapa Agrossilvipastoril; Embrapa Cerrados; Embrapa Meio Ambiente; Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. |
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| Registros recuperados : 1 | |
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Registro Completo
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Biblioteca(s): |
Embrapa Agrobiologia; Embrapa Agrossilvipastoril; Embrapa Cerrados; Embrapa Meio Ambiente; Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. |
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Data corrente: |
05/10/2021 |
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Data da última atualização: |
10/12/2021 |
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Tipo da produção científica: |
Documentos |
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Autoria: |
SKORUPA, L. A.; VIEIRA, D. L. M.; KUHLMANN, M.; SAMPAIO, A. B.; MORAES, L. F. D. de; ISERNHAGEN, I.; RIBEIRO, J. F. |
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Afiliação: |
LADISLAU ARAUJO SKORUPA, CNPMA; DANIEL LUIS MASCIA VIEIRA, Cenargen; MARCELO KUHLMANN; ALEXANDRE BONESSO SAMPAIO; LUIZ FERNANDO DUARTE DE MORAES, CNPAB; INGO ISERNHAGEN, CPAMT; JOSE FELIPE RIBEIRO, CPAC. |
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Título: |
Roteiro para elaboração de um projeto de recomposição de áreas degradadas ou alteradas. |
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Ano de publicação: |
2021 |
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Fonte/Imprenta: |
Planaltina, DF: Embrapa Cerrados, 2021. |
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Páginas: |
58 p. |
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Série: |
(Embrapa Cerrados. Documentos, 373). |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Após um amplo debate com a sociedade, a promulgação da Lei n° 12.651,
de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo ?Código Florestal?,
estabeleceu normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo
Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.
A referida Lei se insere no arcabouço jurídico e instrumentos legais, que
orientam e disciplinam o uso da terra e a conservação dos recursos naturais
no Brasil, como, por exemplo, da Lei n° 6.938/1981, que trata da Política
Nacional do Meio Ambiente; da Lei n° 9.605/1998, também conhecida como
a Lei de Crimes Ambientais, entre outros.
Entre os principais instrumentos previstos pela Lei está a criação do Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA)
nos Estados e no Distrito Federal. Após 9 anos da promulgação da Lei, a
maioria das propriedades e posses rurais brasileiras já se encontra cadastrada na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar),
tornando possível ao Governo Federal e aos órgãos ambientais estaduais
conhecerem não apenas sua localização, mas também a situação de sua
adequação ambiental.
Atualmente, os esforços estão voltados para a avaliação e a aprovação das
informações declaradas no cadastramento, bem como para a implantação
dos PRAs nos Estados e no Distrito Federal. Além de diretrizes gerais para a
regularização, tais programas permitirão que os órgãos ambientais ou seus
representantes legais orientem e acompanhem os produtores rurais no planejamento e na implementação das ações necessárias para sanar eventuais
passivos ambientais nas suas propriedades ou posses rurais. A adesão aoPRA é feita por meio da inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural
(CAR). O site de acesso ao CAR é www.car.gov.
Um dos instrumentos do PRA para ações de regularização que requeiram a recomposição de áreas degradadas ou alteradas é o Projeto de Recomposição
de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada), que deverá conter, mesmo que
de forma simplificada, as ações previstas, incluindo as metodologias e o
cronograma.
Como uma contribuição para essa etapa, o presente documento apresenta
um roteiro contendo os principais itens que deverão compor um Prada. Ao
longo do roteiro, são apresentadas informações técnicas, visando apoiar o
produtor rural na tomada de decisão quanto à escolha da melhor estratégia,
métodos de recomposição e o conjunto de espécies mais adequado para a
sua situação. Ao final, no Anexo I, é apresentado um modelo de formulário
contendo o referido roteiro, o qual poderá ser considerado para a elaboração
do Prada no atendimento dos requisitos do PRA do seu estado ou Distrito
Federal. Uma versão eletrônica desse formulário estará disponível e integrada ao sistema WebAmbiente por meio de links e quadros explicativos.
Trata-se, portanto, de mais uma contribuição da Embrapa para a implementação dessa importante política pública, explicitando o reconhecimento pela
empresa da relevância da adequação ambiental do meio rural para o alcance
de uma produção agropecuária sustentável. MenosApós um amplo debate com a sociedade, a promulgação da Lei n° 12.651,
de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo ?Código Florestal?,
estabeleceu normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo
Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.
A referida Lei se insere no arcabouço jurídico e instrumentos legais, que
orientam e disciplinam o uso da terra e a conservação dos recursos naturais
no Brasil, como, por exemplo, da Lei n° 6.938/1981, que trata da Política
Nacional do Meio Ambiente; da Lei n° 9.605/1998, também conhecida como
a Lei de Crimes Ambientais, entre outros.
Entre os principais instrumentos previstos pela Lei está a criação do Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA)
nos Estados e no Distrito Federal. Após 9 anos da promulgação da Lei, a
maioria das propriedades e posses rurais brasileiras já se encontra cadastrada na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar),
tornando possível ao Governo Federal e aos órgãos ambientais estaduais
conhecerem não apenas sua localização, mas também a situação de sua
adequação ambiental.
Atualmente, os esforços estão voltados para a avaliação e a aprovação das
informações declaradas no cadastramento, bem como para a implantação
dos PRAs nos Estados e no Distrito Federal. Além de diretrizes gerais para a
regularização, tais programas permitirão que os órgãos ambientais ou seus
representantes legais orientem e acompanhem os produtores rur... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Legislação ambiental. |
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Thesagro: |
Cadastro Rural; Propriedade Rural. |
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Categoria do assunto: |
--
K Ciência Florestal e Produtos de Origem Vegetal |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/226663/1/Roteiro-para-elaboracao-de-um-projeto-de-recomposicao-de-areas-degradadas-ou-alteradas-Doc373.pdf
|
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Marc: |
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Embrapa Agrobiologia (CNPAB) |
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