BDPA - Bases de Dados da Pesquisa Agropecuária Embrapa
 






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1.Imagem marcado/desmarcadoBUAINAIN, A. M.; BONACELLI, M. B. M.; MENDES, C. I. C. (org.). Propriedade intelectual e inovações na agricultura. Rio de Janeiro: INCT, 2015. 380 p.

Biblioteca(s): Embrapa Agricultura Digital; Embrapa Meio Ambiente; Embrapa Pecuária Sudeste; Embrapa Semiárido; Embrapa Territorial; Embrapa Unidades Centrais.

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2.Imagem marcado/desmarcadoMENDES, C. I. C.; MARANHÃO, J. de S. de A.; SARAIVA, A. M. (ed.). Agricultura digital, agrodados e regulação. Brasília, DF: Embrapa, 2024. 117 p. il. color.

Biblioteca(s): Embrapa Agricultura Digital.

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3.Imagem marcado/desmarcadoMENDES, C. I. C.; OLIVEIRA, D. R. M. dos S.; SANTOS, A. R. dos (ed.). Estudo do mercado brasileiro de software para o agronegócio. Campinas: Embrapa Informática Agropecuária, 2011. 184 p.

Biblioteca(s): Embrapa Agricultura Digital; Embrapa Amapá; Embrapa Amazônia Ocidental; Embrapa Florestas; Embrapa Gado de Leite; Embrapa Hortaliças; Embrapa Milho e Sorgo; Embrapa Pantanal; Embrapa Pecuária Sul; Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia... Mostrar Todas

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Biblioteca(s):  Embrapa Agricultura Digital.
Data corrente:  25/11/2014
Data da última atualização:  22/01/2020
Tipo da produção científica:  Artigo em Anais de Congresso
Autoria:  MENDES, C. I. C.; BUAINAIN, A. M.
Afiliação:  CASSIA ISABEL COSTA MENDES, CNPTIA; IE/Unicamp.
Título:  Bases de dados: propriedade intelectual e implicações à pesquisa agrícola.
Ano de publicação:  2014
Fonte/Imprenta:  In: SIMPÓSIO NACIONAL DE INSTRUMENTAÇÃO AGROPECUÁRIA, 2014, São Carlos, SP. Ciência, inovação e mercado: anais. São Carlos, SP: Embrapa Instrumentação, 2014.
Páginas:  p. 715-718.
Idioma:  Português
Notas:  SIAGRO 2014.
Conteúdo:  Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir a proteção jurídica às bases de dados e as implicações para atividades de P&D em institutos públicos de pesquisa agrícola. A metodologia utiliza consulta documental e análise do marco regulatório de propriedade intelectual aplicável à matéria. No âmbito internacional analisa-se a Convenção de Berna, o Acordo Trips e a Diretiva 96/9/CE, sobre proteção jurídica às bases de dados. Na esfera nacional, a lei no. 9.610/1998, de direitos autorais, e a lei no. 12.527/2011 de acesso à informação. Conclui-se que o marco legal, os princípios da razoabilidade e da segurança jurídicas, se aplicados adequadamente, oferecem base jurídica para que os conteúdos das bases de dados geradas por projetos de P&D não sejam divulgados. As informações que podem ser divulgadas ao público em geral são as caracterizadas como de natureza pública e que não esvaziem a existência de outros direitos, como os de propriedade intelectual. A proteção do conteúdo das bases de dados precisa ser realizada com prudência para se promover o equilíbrio entre o nível protetivo e o princípio fundamental da liberdade à informação.
Palavras-Chave:  E-science; Propriedade intelectual.
Thesagro:  Base de dados; Pesquisa agrícola.
Thesaurus NAL:  Agricultural research; Databases; Intellectual property rights.
Categoria do assunto:  X Pesquisa, Tecnologia e Engenharia
URL:  https://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/bitstream/doc/1000907/1/basesMendes.pdf
Marc:  Mostrar Marc Completo
Registro original:  Embrapa Agricultura Digital (CNPTIA)
Biblioteca ID Origem Tipo/Formato Classificação Cutter Registro Volume Status
CNPTIA18064 - 1UPCAA - DD
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