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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
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Data corrente: |
17/04/2008 |
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Data da última atualização: |
04/02/2020 |
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Tipo da produção científica: |
Capítulo em Livro Técnico-Científico |
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Autoria: |
AMANCIO, M. C.; TEIXEIRA, F. M. |
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Afiliação: |
MONICA CIBELE AMANCIO, Cenargen; FILIPE GERALDO DE MORAES TEIXEIRA, SNE. |
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Título: |
Legislação de biossegurança no Brasil. |
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Ano de publicação: |
2008 |
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Fonte/Imprenta: |
In: QUIRINO, B. F. (Org.). Revolução dos transgênicos. Rio de Janeiro: Interciência, 2008. 172 p. |
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Páginas: |
p. 143-172 |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
As atividades envolvendo organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados são reguladas pelas normas estabelecidas na legislação brasileira de biossegurança. No Brasil, a primeira norma a tratar desse assunto foi a Lei n2 8.974, de 5 de janeiro de 1995. A análise dessa Lei nos leva a concluir que, mesmo tendo sido discutida nos anos de 1994/1995, se destacava por seu caráter inovador ao regular questão tão complexa e dinâmica. Naquela época, a questão dos transgênicos ainda não havia atingido o grau polêmico que se observou no final dos anos 1990 e que ainda perdura até hoje. Entretanto, observava-se em vários pontos da Lei nº 8.974/95, hoje revogada, a preocupação do legislador em regular da maneira mais completa possível os aspectos de biossegurança relacionados ao desenvolvimento de pesquisas na área da tecnologia do DNA recombinante. |
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Palavras-Chave: |
Organismo geneticamente modificado. |
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Thesagro: |
Alimento Transgênico; DNA; Legislação. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/210199/1/Legislacao-de-biosseguranca.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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Biblioteca |
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Tipo/Formato |
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Registro |
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| Registros recuperados : 1 | |
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