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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Agrobiologia; Embrapa Agrossilvipastoril; Embrapa Cerrados; Embrapa Meio Ambiente; Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. |
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Data corrente: |
05/10/2021 |
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Data da última atualização: |
10/12/2021 |
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Tipo da produção científica: |
Documentos |
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Autoria: |
SKORUPA, L. A.; VIEIRA, D. L. M.; KUHLMANN, M.; SAMPAIO, A. B.; MORAES, L. F. D. de; ISERNHAGEN, I.; RIBEIRO, J. F. |
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Afiliação: |
LADISLAU ARAUJO SKORUPA, CNPMA; DANIEL LUIS MASCIA VIEIRA, Cenargen; MARCELO KUHLMANN; ALEXANDRE BONESSO SAMPAIO; LUIZ FERNANDO DUARTE DE MORAES, CNPAB; INGO ISERNHAGEN, CPAMT; JOSE FELIPE RIBEIRO, CPAC. |
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Título: |
Roteiro para elaboração de um projeto de recomposição de áreas degradadas ou alteradas. |
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Ano de publicação: |
2021 |
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Fonte/Imprenta: |
Planaltina, DF: Embrapa Cerrados, 2021. |
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Páginas: |
58 p. |
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Série: |
(Embrapa Cerrados. Documentos, 373). |
|
Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Após um amplo debate com a sociedade, a promulgação da Lei n° 12.651,
de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo ?Código Florestal?,
estabeleceu normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo
Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.
A referida Lei se insere no arcabouço jurídico e instrumentos legais, que
orientam e disciplinam o uso da terra e a conservação dos recursos naturais
no Brasil, como, por exemplo, da Lei n° 6.938/1981, que trata da Política
Nacional do Meio Ambiente; da Lei n° 9.605/1998, também conhecida como
a Lei de Crimes Ambientais, entre outros.
Entre os principais instrumentos previstos pela Lei está a criação do Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA)
nos Estados e no Distrito Federal. Após 9 anos da promulgação da Lei, a
maioria das propriedades e posses rurais brasileiras já se encontra cadastrada na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar),
tornando possível ao Governo Federal e aos órgãos ambientais estaduais
conhecerem não apenas sua localização, mas também a situação de sua
adequação ambiental.
Atualmente, os esforços estão voltados para a avaliação e a aprovação das
informações declaradas no cadastramento, bem como para a implantação
dos PRAs nos Estados e no Distrito Federal. Além de diretrizes gerais para a
regularização, tais programas permitirão que os órgãos ambientais ou seus
representantes legais orientem e acompanhem os produtores rurais no planejamento e na implementação das ações necessárias para sanar eventuais
passivos ambientais nas suas propriedades ou posses rurais. A adesão aoPRA é feita por meio da inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural
(CAR). O site de acesso ao CAR é www.car.gov.
Um dos instrumentos do PRA para ações de regularização que requeiram a recomposição de áreas degradadas ou alteradas é o Projeto de Recomposição
de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada), que deverá conter, mesmo que
de forma simplificada, as ações previstas, incluindo as metodologias e o
cronograma.
Como uma contribuição para essa etapa, o presente documento apresenta
um roteiro contendo os principais itens que deverão compor um Prada. Ao
longo do roteiro, são apresentadas informações técnicas, visando apoiar o
produtor rural na tomada de decisão quanto à escolha da melhor estratégia,
métodos de recomposição e o conjunto de espécies mais adequado para a
sua situação. Ao final, no Anexo I, é apresentado um modelo de formulário
contendo o referido roteiro, o qual poderá ser considerado para a elaboração
do Prada no atendimento dos requisitos do PRA do seu estado ou Distrito
Federal. Uma versão eletrônica desse formulário estará disponível e integrada ao sistema WebAmbiente por meio de links e quadros explicativos.
Trata-se, portanto, de mais uma contribuição da Embrapa para a implementação dessa importante política pública, explicitando o reconhecimento pela
empresa da relevância da adequação ambiental do meio rural para o alcance
de uma produção agropecuária sustentável. MenosApós um amplo debate com a sociedade, a promulgação da Lei n° 12.651,
de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo ?Código Florestal?,
estabeleceu normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo
Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.
A referida Lei se insere no arcabouço jurídico e instrumentos legais, que
orientam e disciplinam o uso da terra e a conservação dos recursos naturais
no Brasil, como, por exemplo, da Lei n° 6.938/1981, que trata da Política
Nacional do Meio Ambiente; da Lei n° 9.605/1998, também conhecida como
a Lei de Crimes Ambientais, entre outros.
Entre os principais instrumentos previstos pela Lei está a criação do Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA)
nos Estados e no Distrito Federal. Após 9 anos da promulgação da Lei, a
maioria das propriedades e posses rurais brasileiras já se encontra cadastrada na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar),
tornando possível ao Governo Federal e aos órgãos ambientais estaduais
conhecerem não apenas sua localização, mas também a situação de sua
adequação ambiental.
Atualmente, os esforços estão voltados para a avaliação e a aprovação das
informações declaradas no cadastramento, bem como para a implantação
dos PRAs nos Estados e no Distrito Federal. Além de diretrizes gerais para a
regularização, tais programas permitirão que os órgãos ambientais ou seus
representantes legais orientem e acompanhem os produtores rur... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Legislação ambiental. |
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Thesagro: |
Cadastro Rural; Propriedade Rural. |
|
Categoria do assunto: |
--
K Ciência Florestal e Produtos de Origem Vegetal |
|
URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/226663/1/Roteiro-para-elaboracao-de-um-projeto-de-recomposicao-de-areas-degradadas-ou-alteradas-Doc373.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Agrobiologia (CNPAB) |
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| 21. |  | HUNGRIA, M.; MENDES, I. C.; NAKATANI, A. S.; REIS-JUNIOR, F. B. dos; MORAIS, J. Z.; OLIVEIRA, M. C. N. de; FERNANDES, M. F. Effects of the glyphosate-resistance gene and herbicides on soybean: field trials monitoring biological nitrogen fixation and yield. Field Crops Research, v. 158, p. 43-54, 2014.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: A - 1 |
| Biblioteca(s): Embrapa Cerrados. |
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| 22. | | NAKATANI, A. S.; NOGUEIRA, M. A.; MARTINES, A. M.; SANTOS, C. A. dos; BALDESIN, L. F.; MARSCHNER, P.; CARDOSO, E. J. B. N. Effects of tannery sludge application on physiological and fatty acid profiles of the soil microbial community. Applied Soil Ecology, v. 61, p. 92-99, 2012.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: A - 1 |
| Biblioteca(s): Embrapa Soja. |
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| 23. | | BALOTA, E. L.; YADA, I. F. U.; AMARAL, H. F.; NAKATANI, A. S.; HUNGRIA, M.; DICK, R. P.; COYNE, M. S. Soil quality in relation to forest conversion to perennial or annual cropping in southern Brasil. Revista Brasileira de Ciência do Solo, Viçosa, MG, v. 39, n. 4, p. 1003-1014, Jul./Aug. 2015.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: A - 2 |
| Biblioteca(s): Embrapa Soja. |
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| 24. | | SIQUEIRA, A. F.; ORMEÑO-ORRILLO, E.; SOUZA, R. C.; RODRIGUES, E. P.; ALMEIDA, L. G. P.; BARCELLOS, F. G.; BATISTA, J. S. S.; NAKATANI, A. S.; MARTÍNEZ-ROMERO, E.; VASCONCELOS, A. T. R.; HUNGRIA, M. Comparative genomics of Bradyrhizobium japonicum CPAC 15 and Bradyrhizobium diazoefficiens CPAC 7: elite model strains for understanding symbiotic performance with soybean. BMC Genomics, v. 15, n. 420, June 2014. 20 p.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: A - 1 |
| Biblioteca(s): Embrapa Soja. |
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| 25. | | CERRO, P. del; ROLLA-SANTOS, A. A. P.; GOMES, D. F.; MARKS, B. B.; PÉREZ-MONTAÑO, F.; RODRÍGUEZ-CARVAJAL, M. A.; NAKATANI, A. S.; GIL-SERRANO, A.; MEGÍAS, M.; OLLERO, F. J.; HUNGRIA, M. Regulatory nodD1 and nodD2 genes of Rhizobium tropici strain CIAT 899 and their roles in the early stages of molecular signaling and host-legume nodulation. BMC Genomics, London, [S. l.], v. 16, n. 251, Mar. 2015. 13 p.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: A - 1 |
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| 26. | | CERRO, P. del; ROLLA-SANTOS, A. A. P.; GOMES, D. F.; MARKS, B. B.; ESPUNY, M. del R.; RODRÍGUEZ-CARVAJAL, M. A.; SORIA-DÍAZ, M. E.; NAKATANI, A. S.; HUNGRIA, M.; JAVIER OLLERO, F.; MEGÍAS, M. Opening the "black box" of nodD3, nodD4 and nodD5 genes of Rhizobium tropici strain CIAT 899. BMC Genomics, v. 16, n. 1, p. 864, Oct. 2015.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: A - 1 |
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| 27. | | CARDOSO, E. J. B. N.; VASCONCELLOS, R. L. F.; BINI, D.; MIYAUCHI, M. Y. H.; SANTOS, C. A. dos; ALVES, P. R. L.; PAULA, A. M. de; NAKATANI, A. S.; PEREIRA, J. de M.; NOGUEIRA, M. A. Soil health: looking for suitable indicators. What should be considered to assess the effects of use and management on soil health? Scientia Agricola, Piracicaba, v. 70, n. 4, p. 274-289, July/Aug. 2013.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: A - 1 |
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| 28. | | ORMEÑO-ORRILLO, E.; MENNA, P.; ALMEIDA, L. G. P.; JAVIER OLLERO, F.; NICOLÁS, M. F.; RODRIGUES, E. P.; NAKATANI, A. S.; BATISTA, J. S. S.; CHUEIRE, L. M. de O.; SOUZA, R. C.; VASCONCELOS, A. T. R.; MEGÍAS, M.; HUNGRIA, M.; MARTÍNEZ-ROMERO, E. Genomic basis of broad host range and environmental adaptability of Rhizobium tropici CIAT 899 and Rhizobium sp. PRF 81 which are used in inoculants for common bean (Phaseolus vulgaris L.). BMC Genomics, v. 13, n. 735, 2012. 26 p.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: A - 1 |
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