|
|
Registro Completo |
Biblioteca(s): |
Embrapa Agricultura Digital; Embrapa Unidades Centrais. |
Data corrente: |
12/08/2008 |
Data da última atualização: |
12/08/2008 |
Autoria: |
ASSIS, A. G. de; BORGES, L. A.; GOMES, A. T.; PORTUGAL, A. D. |
Título: |
O programa Checkoff norte-americano e a viabilidade da sua implantação no Brasil. |
Ano de publicação: |
2007 |
Fonte/Imprenta: |
Revista de Política Agrícola, Brasília, ano 16, n. 4, pag. 97-113, jul./ago./set. 2007. |
Idioma: |
Português |
Conteúdo: |
O presente estudo aborda mecanismo de promoção, pesquisa e desenvolvimento de produtos agropecuários mantido por contribuições compulsórias do setor produtivo. O estudo foi realizado em duas etapas. A primeira constituiu-se de uma revisão do programa de promoção de produtos agropecuários nos Estados Unidos, mais conhecido como Checkoff, com o objetivo de conhecer a motivação que levou à sua instituição, à legislação que o respalda e à sua estrutura organizacional e governança. A segunda diz respeito à análise da legislação brasileira pertinente que poderá dar sustentação jurídica à criação e implementação de programa similar no Brasil. Concluiu-se que, à luz da legislação atual, é possível o estabelecimento do modelo Checkoff no Brasil, respaldado pela Constituição Federal, utilizando-se do dispositivo tributário denominado Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do fenômeno da parafiscalidade, à semelhança do Sistema S (Senac, Senai e Senar). Em razão das diferenças entre os sistemas legais (brasileiro e americano), a trajetória legislativa de criação do referido programa no Brasil deve ser diferente daquela adotada na sua origem. Enquanto, nos nos Estados Unidos, uma lei geral de promoção agropecuária autoriza o ministro da Agricultura a criar tantos programas quantos forem os produtos de interesse, no Brasil, cada produto constitui um tributo e, por isso, deve ser objeto de lei específica. |
Palavras-Chave: |
Contribuição compulsória; Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico; Contribuições compulsórias do Setor Produtivo; Parafiscalidade; Programa Checkoff; Promoção agropecuária e Cide. |
Thesagro: |
Política Agrícola. |
Categoria do assunto: |
-- |
Marc: |
LEADER 02312naa a2200241 a 4500 001 1124726 005 2008-08-12 008 2007 bl uuuu u00u1 u #d 100 1 $aASSIS, A. G. de 245 $aO programa Checkoff norte-americano e a viabilidade da sua implantação no Brasil. 260 $c2007 520 $aO presente estudo aborda mecanismo de promoção, pesquisa e desenvolvimento de produtos agropecuários mantido por contribuições compulsórias do setor produtivo. O estudo foi realizado em duas etapas. A primeira constituiu-se de uma revisão do programa de promoção de produtos agropecuários nos Estados Unidos, mais conhecido como Checkoff, com o objetivo de conhecer a motivação que levou à sua instituição, à legislação que o respalda e à sua estrutura organizacional e governança. A segunda diz respeito à análise da legislação brasileira pertinente que poderá dar sustentação jurídica à criação e implementação de programa similar no Brasil. Concluiu-se que, à luz da legislação atual, é possível o estabelecimento do modelo Checkoff no Brasil, respaldado pela Constituição Federal, utilizando-se do dispositivo tributário denominado Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do fenômeno da parafiscalidade, à semelhança do Sistema S (Senac, Senai e Senar). Em razão das diferenças entre os sistemas legais (brasileiro e americano), a trajetória legislativa de criação do referido programa no Brasil deve ser diferente daquela adotada na sua origem. Enquanto, nos nos Estados Unidos, uma lei geral de promoção agropecuária autoriza o ministro da Agricultura a criar tantos programas quantos forem os produtos de interesse, no Brasil, cada produto constitui um tributo e, por isso, deve ser objeto de lei específica. 650 $aPolítica Agrícola 653 $aContribuição compulsória 653 $aContribuição de Intervenção no Domínio Econômico 653 $aContribuições compulsórias do Setor Produtivo 653 $aParafiscalidade 653 $aPrograma Checkoff 653 $aPromoção agropecuária e Cide 700 1 $aBORGES, L. A. 700 1 $aGOMES, A. T. 700 1 $aPORTUGAL, A. D. 773 $tRevista de Política Agrícola, Brasília, ano 16$gn. 4, pag. 97-113, jul./ago./set. 2007.
Download
Esconder MarcMostrar Marc Completo |
Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
|
Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
Voltar
|
|
Registros recuperados : 122 | |
4. | | CORREA, F. S.; MAUES, M. M.; SANTOS, A. S. Análise do déficit de polinização da castanheira-do-brasil (Bertholletia excelsa BONPL., LECYTHIDACEAE) através de crescimento de tubos polínicos em pistilos submetidos a testes de polinização controlada. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE RECURSOS GENÉTICOS, 2., 2012, Belém, PA. Anais... Brasília, DF: Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos, 2012. 1 CD-ROM.Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Oriental. |
| |
11. | | MARTINS, E.; MARTINS, V. M. V.; RIET-CORREA, F.; SONCINI, R. A.; PARABONI, S. V. Intoxicação em suínos pela ingestão de sementes de fedegoso (Cassia ocidentalis L.) In: CONGRESSO LATINO DE VETERINARIOS ESPECIALISTAS EM SUINOS, 1., CONGRESSO BRASILEIRO DE VETERINARIOS ESPECIALISTAS EM SUINOS, 2., 1985, Rio de Janeiro. Anais... Concordia : EMBRAPA-CNPSA, 1985. p.146Biblioteca(s): Embrapa Suínos e Aves. |
| |
16. | | SANTOS, A. S.; MAUES, M. M.; CORREA, F. S.; MOURA, T. A. Biologia da polinização da castanheira-do-brasil (Bertholletia excelsa Bonpl., LECYTHIDACEAE) em Tomé-Açu, Pará. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE RECURSOS GENÉTICOS, 2., 2012, Belém, PA. Anais... Brasília, DF: Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos, 2012. 1 CD-ROM.Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Oriental. |
| |
17. | | MARIOT, M. P.; BARBIERI, R. L.; CORREA, F.; LOUZADA, R. S.; HEIDEN, G. Banco de germoplasma de espinheira-santa: coleta, caracterização e conservação de uma espécie ameaçada. CONGRESSO BRASILEIRO DE AGROECOLOGIA, 2.; SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE AGROECOLOGIA, 5.; SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE AGROECOLOGIA, 6., 2004, Porto Alegre. Agrobiodiversidade: base para sociedades sustentáveis: anais... Porto Alegre: EMATER - RS, 2004. 1CD-ROM.Tipo: Artigo em Anais de Congresso / Nota Técnica | Circulação/Nível: -- - -- |
Biblioteca(s): Embrapa Clima Temperado. |
| |
18. | | TREVISAN, O.; ANTONIO NETO, F.; OLIVEIRA, F. E.; CORRÊA, F. L.; COSTA, J. N. M. Principais espécies de pragas que interagem com o Cacaueiro cultivado em Rondônia. In: REUNIÃO ANUAL DA SOCIEDADE INTERAMERICANA DE HORTICULTURA TROPICAL, 61., 2015, Manaus. Anais... Brasília, DF: Embrapa, 2015. p. 110.Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
Biblioteca(s): Embrapa Rondônia. |
| |
20. | | NASCIMENTO, E. M.; MEDEIROS, R. M. T.; SIMÕES, S. V. D.; RIET-CORREA, F. Compactação ruminal e obstrução intestinal em bovinos, associadas ao consumo de Agave sisalana Perrine (Agavaceae). Pesquisa Veterinária Brasileira, Rio de Janeiro, v. 36, n. 8, p. 719-723, ago. 2016.Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais. |
| |
Registros recuperados : 122 | |
|
Nenhum registro encontrado para a expressão de busca informada. |
|
|