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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Semiárido. |
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Data corrente: |
09/03/2004 |
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Data da última atualização: |
13/01/2023 |
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Autoria: |
MENEZES, A. M. F. |
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Título: |
A autonomia e os recursos tributários municipais no Brasil: uma análise à luz das constituições republicanas. |
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Ano de publicação: |
2003 |
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Fonte/Imprenta: |
Bahia Análise e Dados, Salvador, v. 13, n.3, p.801-812, 2003. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Este artigo se propõe a analisar a distribuição de recursos tributários entre os entes da Federação, a partir de um estudo das Constituições Republicanas; além disto, objetiva também correlacionar esses recursos com a possfvel autonomia preconizada pelas referidas Constituições. Inicialmente procurou-se reconstruir a análise da República Velha, identificada como tendo consolidado um esquema centralizador sob a égide da chamada "política dos governadores"; os anos 30 constitufram-se em outro período sob estudo e apontam para o forte esquema centralizador nas mãos da esfera federal, e particularmente do executivo, ficando conhecido na literatura como "Centralização Varguista"; posteriormente passou-se pela análise do perfodo caracterizado pela Redemocratização e pelos Avanços Municipais na Partilha Tributária, que proporcionaram uma ampliação da autonomia municipal; chegou-se aos anos 60 e o que se observou foi um forte esquema de Centralização dos Recursos Tributários, nas mãos da esfera federal; analisou-se, também, a Constituição de 1988, com seu esquema de descentralização fiscal, bem como o revés dos anos 90; por fim, concluiu-se o trabalho salientando-se que a autonomia dos governos subnacionais é questionada quando se pretende lidar com as diversidades regionais sem perder de vista a unidade nacional. |
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Palavras-Chave: |
Autonomia; Descentralização; Federalismo fiscal; Recursos tributários. |
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Categoria do assunto: |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Semiárido (CPATSA) |
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