01903naa a2200169 a 450000100080000000500110000800800410001910000220006024501190008226000090020152013700021065300140158065300230159465300230161765300260164077300670166611527762023-01-13       2003    bl uuuu     u00u1 u    #d1 aMENEZES, A. M. F.  aA autonomia e os recursos tributários municipais no Brasilbuma análise à luz das constituições republicanas.  c2003  aEste artigo se propõe a analisar a distribuição de recursos tributários entre os entes da Federação, a partir de um estudo das Constituições Republicanas; além disto, objetiva também correlacionar esses recursos com a possfvel autonomia preconizada pelas referidas Constituições. Inicialmente procurou-se reconstruir a análise da República Velha, identificada como tendo consolidado um esquema centralizador sob a égide da chamada "política dos governadores"; os anos 30 constitufram-se em outro período sob estudo e apontam para o forte esquema centralizador nas mãos da esfera federal, e particularmente do executivo, ficando conhecido na literatura como "Centralização Varguista"; posteriormente passou-se pela análise do perfodo caracterizado pela Redemocratização e pelos Avanços Municipais na Partilha Tributária, que proporcionaram uma ampliação da autonomia municipal; chegou-se aos anos 60 e o que se observou foi um forte esquema de Centralização dos Recursos Tributários, nas mãos da esfera federal; analisou-se, também, a Constituição de 1988, com seu esquema de descentralização fiscal, bem como o revés dos anos 90; por fim, concluiu-se o trabalho salientando-se que a autonomia dos governos subnacionais é questionada quando se pretende lidar com as diversidades regionais sem perder de vista a unidade nacional.  aAutonomia  aDescentralização  aFederalismo fiscal  aRecursos tributários  tBahia Análise e Dados, Salvadorgv. 13, n.3, p.801-812, 2003.