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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
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Data corrente: |
15/04/2009 |
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Data da última atualização: |
15/04/2009 |
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Autoria: |
BRANDÃO, J. C. L.; MENDONÇA, R. M. A. de; MENEZES, V. H. M. de. |
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Título: |
Estudos de direito ambiental: licenciamento, reserva natural privada e poluição transfronteiriça. |
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Ano de publicação: |
2007 |
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Fonte/Imprenta: |
Manaus: EDUA, 2007. |
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Páginas: |
414 p. |
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ISBN: |
978-85-7401-271-1 |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
A discricionariedade administrativa na licença ambiental brasileira - A discricionariedade administrativa; A licença ambiental; Os aspectos discricionários na licença ambiental; Espaços territoriais especialmente protegidos: a regulação jurídica das reservas particulares do patrimônio natural - Espaços territoriais especialmente protegidos; As reservas particulares do patrimônio natural em face da lei do SNUC; A proteção penal das reservas particulares do patrimônio natural; Alguns espaços territoriais especialmente protegidos e sua relação com as reservas particulares do patrimônio natural; Poluição transfronteiriça em face da soberania - A soberania e o direito internacional; Poluição transfronteiriça; Jurisprudência e arbitragem internacional em casos de poluição transfronteiriça; Poluição transfronteiriça: estudo de caso. |
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Palavras-Chave: |
Direito ambiental; Reserva natural privada. |
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Thesagro: |
Legislação. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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Biblioteca |
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Origem |
Tipo/Formato |
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Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
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| Registros recuperados : 1 | |
| 1. |  | ALMEIDA, C. M. DE; MAIA FILHO, G. H. B.; LANA, A. M. Q.; RODRIGUES, J. A. S.; ALVARENGA, R. C.; BORGES, I.; MENDONÇA, R. M. A. de; MOREIRA, G. R. Produtividade no consórcio sorgo e Brachiaria brizantha em sistema integrado lavoura-pecuária. In: SIMPÓSIO DE INTEGRAÇÃO LAVOURA-PECUÁRIA-FLORESTA, 2., 2012, Montes Claros. Mostra técnico-científica.... Belo Horizonte: UFMG, 2012. p. 86-91. Resumos expandidos.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Milho e Sorgo. |
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| Registros recuperados : 1 | |
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