01430nam a2200193 a 450000100080000000500110000800800410001902000220006010000230008224501050010526000230021030000110023352008730024465000170111765300220113465300280115670000270118470000250121111255282009-04-15       2007    bl uuuu      00u1 u    #d  a978-85-7401-271-11 aBRANDÃO, J. C. L.  aEstudos de direito ambientalblicenciamento, reserva natural privada e poluição transfronteiriça.  aManaus: EDUAc2007  a414 p.  aA discricionariedade administrativa na licença ambiental brasileira - A discricionariedade administrativa; A licença ambiental; Os aspectos discricionários na licença ambiental; Espaços territoriais especialmente protegidos: a regulação jurídica das reservas particulares do patrimônio natural - Espaços territoriais especialmente protegidos; As reservas particulares do patrimônio natural em face da lei do SNUC; A proteção penal das reservas particulares do patrimônio natural; Alguns espaços territoriais especialmente protegidos e sua relação com as reservas particulares do patrimônio natural; Poluição transfronteiriça em face da soberania - A soberania e o direito internacional; Poluição transfronteiriça; Jurisprudência e arbitragem internacional em casos de poluição transfronteiriça; Poluição transfronteiriça: estudo de caso.  aLegislação  aDireito ambiental  aReserva natural privada1 aMENDONÇA, R. M. A. de1 aMENEZES, V. H. M. de