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Registro Completo |
Biblioteca(s): |
Embrapa Uva e Vinho. |
Data corrente: |
22/03/2021 |
Data da última atualização: |
30/08/2021 |
Tipo da produção científica: |
Documentos |
Autoria: |
TONIETTO, J.; BRUCH, K. L. |
Afiliação: |
JORGE TONIETTO, CNPUV; KELLY LISSANDRA BRUCH, Advogada, doutora em Direito, professora adjunta do Departamento de Direito Econômico do Trabalho da UFRGS, Porto Alegre, RS. |
Título: |
A Indicação de Procedência da Lei nº 9.279/1996 e demandas de aprimoramento do Marco Legal. |
Ano de publicação: |
2021 |
Fonte/Imprenta: |
Bento Gonçalves: Embrapa Uva e Vinho, mar. 2021. |
Páginas: |
27 |
Série: |
(Embrapa Uva e Vinho. Documentos online, 123) |
ISSN: |
1808-4648 |
Idioma: |
Português |
Conteúdo: |
O trabalho apresenta os elementos conceituais do marco regulatório dos acordos internacionais no tema das indicações de procedência, indicações geográficas e denominações de origem, bem como de sua tratativa no Brasil, expressos na Lei nº 9.279/1996 e normativas infralegais. Analisa como ocorreu a apropriação do conceito das Indicações de Procedência (IP) de produtos brasileiros registradas. A análise foi feita a partir de metodologia formatada para identificar, classificar e quantificar requisitos estabelecidos pelos produtores que estão especificados em 49 Regulamentos de Uso (RU) de IP analisados, todos relativos a registros concedido pelos INPI entre 1996 e 2018. O estudo indica a necessidade de modernização do marco legal, visando equalizar a inserção do Brasil no sistema global de Propriedade Intelectual, conferindo condições de equivalência ao existente no cenário internacional, para aumentar a efetividade deste ativo intangível como instrumento de competitividade e desenvolvimento econômico e social do Brasil. |
Palavras-Chave: |
Acordos Internacionais; ADPIC; CUP; IG; Indicação de procedência (IP); Indicação geográfica (IG); IP; Marco regulatório; Modernização do marco legal; Propriedade Intelectual; Requisitos de Indicações Geográficas. |
Thesagro: |
Legislação. |
Categoria do assunto: |
Z Localizações Geográficas |
URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/222018/1/SERIE-DOCUMENTOS-123.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Uva e Vinho (CNPUV) |
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Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
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Registro Completo
Biblioteca(s): |
Embrapa Amapá. |
Data corrente: |
24/02/2000 |
Data da última atualização: |
07/10/2022 |
Tipo da produção científica: |
Nota Técnica/Nota Científica |
Autoria: |
FIORIO, P. R.; DEMATTE, J. A. M.; MELEM JUNIOR, N. J.; MAZZA, J. A. |
Afiliação: |
PETERSON RICARDO FIORIO, ESALQ/USP; JOSÉ ALEXANDRE M. DEMATTÊ, ESALQ/USP; NAGIB JORGE MELEM JUNIOR, CPAF-AP; JAIRO ANTONIO MAZZA, ESALQ/USP. |
Título: |
Potencialidade do uso da terra na microbacia hidrográfica do córrego do Ceveiro na região de Piracicaba. |
Ano de publicação: |
1999 |
Fonte/Imprenta: |
Scientia Agricola, Piracicaba, v. 56, n. 4, p. 1273-1280, out./dez. 1999. Suplemento. |
Idioma: |
Português |
Conteúdo: |
O objetivo do presente trabalho foi avaliar a ocupação agrícola da Microbacia Hidrográfica do Ceveiro para o ano de 1995 e estabelecer a sua potencialidade. |
Palavras-Chave: |
Agricultural potential. |
Thesagro: |
Aptidão Agrícola; Sensoriamento Remoto; Uso da Terra. |
Thesaurus NAL: |
land use; remote sensing. |
Categoria do assunto: |
-- |
URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/doc/343960/1/SCIENTIA.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Amapá (CPAF-AP) |
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