01990nam a2200301 a 450000100080000000500110000800800410001902200140006010000170007424501230009126000600021430000070027449000500028152010650033165000170139665300270141365300100144065300080145065300070145865300370146565300330150265300070153565300230154265300340156565300280159965300440162770000170167121308352021-08-30       2021    bl uuuu     u0uu1 u    #d  a1808-46481 aTONIETTO, J.  aA Indicação de Procedência da Lei nº 9.279/1996 e demandas de aprimoramento do Marco Legal.h[electronic resource]  aBento Gonçalves: Embrapa Uva e Vinho, mar. 2021.c2021  a27  a(Embrapa Uva e Vinho. Documentos online, 123)  aO trabalho apresenta os elementos conceituais do marco regulatório dos acordos internacionais no tema das indicações de procedência, indicações geográficas e denominações de origem, bem como de sua tratativa no Brasil, expressos na Lei nº 9.279/1996 e normativas infralegais. Analisa como ocorreu a apropriação do conceito das Indicações de Procedência (IP) de produtos brasileiros registradas. A análise foi feita a partir de metodologia formatada para identificar, classificar e quantificar requisitos estabelecidos pelos produtores que estão especificados em 49 Regulamentos de Uso (RU) de IP analisados, todos relativos a registros concedido pelos INPI entre 1996 e 2018. O estudo indica a necessidade de modernização do marco legal, visando equalizar a inserção do Brasil no sistema global de Propriedade Intelectual, conferindo condições de equivalência ao existente no cenário internacional, para aumentar a efetividade deste ativo intangível como instrumento de competitividade e desenvolvimento econômico e social do Brasil.  aLegislação  aAcordos Internacionais  aADPIC  aCUP  aIG  aIndicação de procedência (IP)  aIndicação geográfica (IG)  aIP  aMarco regulatório  aModernização do marco legal  aPropriedade Intelectual  aRequisitos de Indicações Geográficas1 aBRUCH, K. L.