01907nam a2200241 a 450000100080000000500110000800800410001910000200006024500930008026002650017330000130043850000160045152009570046765000330142465300270145765300300148465300240151465300270153865300280156570000210159370000250161470000260163919711402020-01-22       2013    bl uuuu     u00u1 u    #d1 aBUAINAIN, A. M.  aFatores de acesso aos bens culturais nos municípios brasileiros.h[electronic resource]  aIn: CONGRESSO LATINO-IBEROAMERICANO DA GESTÃO DE TECNOLOGIA, 15., 2013, Porto. Novas condições e espaços para o desenvolvimento científico e tecnológico e industrial e a cooperação internacional e a cooperação internacional: anais. Porto: INESCc2013  ap. 1-13.  aAltec 2013.  aO artigo tem por objetivo discorrer sobre o acesso aos bens culturais nos municípios brasileiros, os fatores e o papel da propriedade intelectual para facilitá-lo ou restringi-lo. A metodologia inclui: a) revisão da literatura da indústria criativa, com base nos métodos desenvolvidos pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI); e b) análise do Suplemento de Cultura da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados indicam que a Lei de Direitos Autorais não é um obstáculo ao acesso aos bens culturais. Fatores pessoais e materiais, como educação formal, condições materiais, políticas públicas culturais, de desenvolvimento e de infraestrutura desempenham uma função significativa tanto para restringir, como para facilitar o acesso aos bens culturais.  aIntellectual property rights  aAcesso à informação  aAcesso aos bens culturais  aIndústria criativa  aLei de direito autoral  aPropriedade intelectual1 aMENDES, C. I. C.1 aSILVA, A. B. de O. e1 aCARVALHO, S. M. P. de