01898naa a2200277 a 450000100080000000500110000800800410001902200140006010000230007424500790009726000090017652010890018565000160127465000220129065000280131265000330134065000180137365000300139165300270142165300170144865300220146565300270148770000200151470000230153477300630155719121382015-02-23       2011    bl uuuu     u00u1 u    #d  a2178-59371 aSOUSA, R. M. C. de  aICMS ecoloógicobinstrumento de gestão ambiental.h[electronic resource]  c2011  aFoi analisada a legislação sobre ICMS Ecológico no Brasil, sua evolução, estágio atual e os resultados obtidos com sua implantação. Foi destacado seu funcionamento como instrumento de apoio à gestão ambiental, capaz de disciplinar o uso dos recursos naturais observando os princípios da sustentabilidade ambiental, de acordo com a peculiaridade de cada município. Concluiu-se que o ICMS Ecológico é um instrumento de forte impacto na conservação e preservação ambiental, proporcionando aumento da superfície de áreas protegidas e oferecendo estímulos aos investimentos voltados ao saneamento básico e à preservação dos mananciais de abastecimento público. Ressaltou-se a importância da inserção do critério educação ambiental nas legislações do ICMS Ecológico. Destacou-se a necessidade da participação dos governos municipais com a responsabilidade ambiental que lhes compete, face não ser o ICMS Ecológico um fim em si mesmo, mas um instrumento do meio, não devendo funcionar de maneira isolada e sim em conjunto com outras ações públicas.  aenvironment  anatural resources  asustainable development  aDesenvolvimento sustentável  aMeio ambiente  aPreservação da natureza  aEnvironmental taxation  aPreservation  aRecursos naturais  aTributação ambiental1 aNAKAJIMA, N. Y.1 aOLIVEIRA, E. B. de  tPerspectiva, Erechim.gv. 35, n. 129, p. 27-43, mar. 2011.