02127nam a2200205 a 450000100080000000500110000800800410001910000260006024501010008626001620018730000130034950000190036252013930038165300220177465300240179665300380182065300280185870000190188670000160190518650342020-01-28       2010    bl uuuu     u00u1 u    #d1 aFASIABEN, M. do C. R.  aReserva legal florestalbuma leitura sob a ótica da economia ecológica.h[electronic resource]  aIn: ENCONTRO NACIONAL DA ANPPAS, 5., 2010, Florianópolis. Anppas 10 anos: avaliando os desafios teóricos e as novas agendas públicas. [S.l.]: ANPPASc2010  ap. 1-22.  aENANPPAS 2010.  aA legislação ambiental brasileira que trata da reserva legal florestal é alvo de intensa polêmica, pois põe em confronto interesses públicos e privados. Os debates têm se acirrado em torno da proposta do "novo" Código Florestal, que revoga a lei 4.771/1965. Desde o início, o Código Florestal brasileiro vem sofrendo inúmeras alterações, por meio de leis, decretos e medidas provisórias o que demonstra a dificuldade dos legisladores em conciliar os interesses dos diversos atores envolvidos no assunto e em considerar as diferenças regionais que marcam o território nacional. O presente trabalho analisa a evolução da legislação da reserva legal e discorre sobre aspectos polêmicos a ela relacionados. Busca fazer a leitura desse instrumento de política ambiental à luz da estrutura analítica central da Economia Ecológica quanto à utilização dos bens e serviços ambientais: i) determinação de uma escala de uso sustentável; ii) definição de uma distribuição justa; e iii) alocação eficiente dos mesmos. Propõe critérios para a implementação de políticas que permitam uma distribuição mais equitativa dos custos da conservação ambiental entre toda a sociedade, bem como a importância de ajustes locacionais das reservas legais, na busca de um melhor equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e o custo de oportunidade das terras.  aCódigo florestal  aEconomia ecológica  aLegislação ambiental brasileira  aReserva legal florestal1 aROMEIRO, A. R.1 aMAIA, A. G.