01190naa a2200253 a 450000100080000000500110000800800410001910000220006024501090008226000090019130000130020052004580021365000090067165000180068065000170069865000100071565000100072565300160073565300170075165300150076865300120078365300160079577301250081118070212003-10-02       2002    bl uuuu     u00u1 u    #d1 aRESENDE, E. K. de  aAvaliação da legislação pesqueira quanto a sua utilidade para conservação das espécies de peixes.  c2002  ap.77-81.  aFoi feito um levantamento da legislação que se aplica à pesca no Brasil e no Mato Grosso do Sul, enfatizando-se os principais aspectos da sua aplicação, bem como da legislação específica da Estrada Parque. São apresentadas as principais legislações de pesca em vigor no Estado e discutidos os seus aspectos no que tange à real capacidade de manutenção e proteção dos estoques pesqueiros, bem como de sua praticidade para a conservação.  afish  aConservação  aLegislação  aPeixe  aPesca  aAvaliação  aConservation  aEvalutaion  aFishing  aLegislation  tIn: MORAES, A. S. (Ed.). Impactos da pesca na Estrada Parque Pantanal. Corumbá: Embrapa Pantanal; Brasília: WWF, 2002.