01247naa a2200193 a 450000100080000000500110000800800410001910000210006024500450008126000090012650000140013552007470014965000180089665300130091465300280092770000240095570000150097977300590099410751941995-09-11       1994    bl ---       0--  u    #d1 aAGUIAR, A. R. C.  aPropriedade intelectual e biotecnologia.  c1994  aSeparata.  aO presente trabalho constitui uma revisao de literatura acerca do desenvolvimento biotecnologico agricola no Brasil e no mundo e sobre os impactos positivos e negativos que um sistema de protecao para os direitos de propriedade intelectual nesta area causa aos paises em desenvolvimento. A forte pressao internacional, via GATT, para que esse sistematorne-se mais abrangente, incluindo as invencoes biotecnologicas, tem levado muitos paises, como o Brasil, a promoverem alteracoes em seus codigos vigentes de propriedade intelectual. No caso do projeto de lei brasileiro (PL n.115/93), algumas importantes questoes sao apontadas no atual texto e, se nao consideradas, poderao comprometer o futuro do desenvolvimento da biotecnologia nacional.  aBiotecnologia  aPatentes  aPropriedade intelectual1 aBASTOS FILHO, G. S.1 aKIYUNA, I.  tInformacoes Economicasgv.24, n.10, p.9-36, out. 1994.