01483nam a2200205 a 450000100080000000500110000800800410001910000150006024500950007526000380017030000090020849000550021752008560027265000210112865300510114970000160120070000180121670000200123470000230125416404452001-04-26       1966    bl uuuu     u0uu1 u    #d1 aFRANCO, A.  aTributacao progressiva possibilidades e limitacoes segundo a legislacao Agraria Brasileira  aBogota, Colombia: IICA-CIRAc1966  a47p.  aIICA. Materiais de Ensino para Reforma Agraria, 12  aAte que ponto a aplicacao da legislacao sob a tributacao agricola progressiva exposta no Estatuto da Terra produzira as mudancas que desta legislacao se espera? Ou mais concretamente, podem a tributacao agricola progressiva, as taxas e bases estabelecidas, desestimular os que exercem o direito da propriedade sem observancia da funcao social e economica da terra, estimular a racionalizacao da atividade agropecuaria dentro dos principios de conservacao dos recursos naturais renovaveis, proporcionar recursos a Uniao, aos Estados e Municipios para financiarem os projetos da Reforma Agraria. Contestar a estas oerguntas e importante devido ao valor que se da a tributacao progressiva a terra, como a arma principal para produzir as mudancas na tenencia da terra no Brasil. por exemplo, no programa de Acao Economica do Governo 1964/66 especifica-se.  aReforma Agrária  aInstituto Interamericano de Ciencias Agricolas1 aBAIARDI. A.1 aDULLEY, R. D.1 aSERRA FILHO, R.1 aOLIVEIRA, F. S. de