02124naa a2200217 a 450000100080000000500110000800800410001910000270006024501430008726000090023050000140023952013440025365300210159765300170161865300220163565300290165770000230168670000190170970000190172877301590174713111422005-07-18 2003 bl uuuu u00u1 u #d1 aCARVALHO JUNIOR, L. A. aAtuação da fiscalização ambiental na Unidade de Conservação, Parque Estadual Delta do Jacuí (PEDJ), no Estado do Rio Grande do Sul. c2003 a1 CD-ROM. aA Unidade de Conservação, Parque Estadual Delta do Jacuí (PEDJ), criado pelo Decreto 24.385 de 14 de janeiro de 1976 e administrado pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas(DEFAP) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, órgão responsável pela gestão das Unidades de Conservação estaduais de proteção integral, tem por missão proteger o meio ambiente característico da região do Delta do Rio Jacuí, da intervenção antrópica, através da fiscalização, monitoramento e controle das atividades realizadas em seu interior. A fiscalização do Parque é responsável pela integridade do meio ambiente pertencente aos seus limites, fazendo-se valer de instrumentos legais que regram as Unidades de Conservação para melhor realizar esta tarefa. Um dos principais problemas que está sendo combatido pela fiscalização do PEDJ é o relacionado a colocação de aterro em áreas de banhados (área de preservação permanente) para instalação de novas construções, próximas a Zona de Ocupação Urbana, o que é totalmente ilegal. Os agentes fiscalizadores fazendo uso de veículos (terrestres e aquáticos), conseguem manter apenas um controle satisfatório das atividades ambientais ilegais, necessitando do apoio e compreensão da comunidade local para melhor proteger o ecossistema pertencente ao Parque. aDeltas do Jacuí aFiscalição aRio Grande do Sul aUnidade de conservação1 aCARVALHO, C. B. B.1 aHIRT, J. A. N.1 aGATELLI, M. B. tIn: CONGRESSO FLORESTAL ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, 9., 2003, Nova Prata, RS. Floresta: função social: anais. Nova Prata: Prefeitura Municipal, 2003.