00765nam a2200169 a 450000100080000000500110000800800410001910000380006024500660009826000270016430000100019149000380020152003080023965000170054765300170056465300140058110255931999-12-22       1991    bl uuuu      00u1 u    #d1 aSAO PAULO (Estado). Constituicao.  aConstituicao do Estado de Sao Paulo, de 5 de outubro de 1989.  aSao Paulo: Atlasc1991  a132p.  a(Manuais de Legislacao Atlas, 5).  aDos fundamentos do Estado. Da organizacao dos poderes. Da organizacao do Estado. Dos municipios e regioes. Da tributacao das financas e dos orcamentos. Da ordem economica. Da ordem social. Disposicoes constitucionais gerais. Ato das disposicoes constitucionais transitorias. Indice alfabetico remissivo.  aLegislação  aConstituicao  aSao Paulo