01098nam a2200253 a 450000100080000000500110000800800410001902000180006024500230007825000120010126000290011330000100014249000370015250001380018952004180032765000160074565000120076165000130077365000170078665000080080365000100081165300120082165300110083312054731999-02-23       1997    bl uuuu      00u1 u    #d  a85-02-01861-2  aESTATUTO da terra.  a13.ed.   aSao Paulo: Saraivac1997  a495p.  a(Colecao Saraiva de Legislacao).  aObra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboracao de Antonio Luiz de Toledo Pinto e Marcia Cristina Vaz dos Santos Windt.  aLei n. 4.504, de 30-11-1964, atualizada e acompanhada dos diplomas que a regulamentam e de legislacao especial sobre aquisicao de imovel rural, cadastro rural, imposto sobre propriedade territorial rural, imposto sobre a renda, desapropriacoes, loteamento e parcelamento do solo, matricula e registro de imoveis, reforma agraria, politica agricola, titulos da divida agraria, dispositivos da CF de 1988 e indices.  aAgricultura  aDireito  aEstatuto  aLegislação  aLei  aTerra  aAgrario  aBrasil