02031nam a2200229 a 450000100080000000500110000800800410001902000220006010000590008224500990014126000310024030000110027152013800028265000220166265000160168465000170170065000130171765000220173065000200175265300110177265300180178311481902023-05-30       2009    bl uuuu      00u1 u    #d  a978-85-99851-61-61 aBRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento.  aManual de Legislaçãobprogramas nacionais de saúde animal do Brasil.h[electronic resource]  aBrasília, DF: 2009.c2009  a440 p.  aO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem tido uma atuação efetiva no sentido de incluir a atenção à saúde animal de forma articulada entre os diversos níveis de governo. Nesse sentido, expediu uma série de atos legais para viabilizar a organização dos programas de saúde animal. São portarias e instruções normativas e de serviços que regulamentam os programas, na perspectiva da atenção integral à sanidade animal e que contaram na sua formulação com ampla participação de representantes de instituições profissionais e de usuários vinculados à questão. Instrumento orientador das ações do setor Saúde Animal, a Política Nacional de Defesa Agropecuária tem como propósito definir diretrizes e responsabilidades institucionais, com vistas a criar condições para proteger a saúde do rebanho nacional, bem como prevenir agravos à saúde pública. Esta publicação reúne os principais atos legais que norteiam esse processo, relativos ao período de 1934 a 2008. A íntegra de cada publicação deste Manual está disponível no sítio eletrônico do Mapa, em formato digital. O Manual será atualizado à medida que novas legislações forem publicadas. É nosso desejo que este Manual seja utilizado pelos Serviços Oficiais de Defesa Agropecuária do Brasil como uma fonte estratégica de informação e conhecimento.  aAnimal production  aDecreto-Lei  aLegislação  aPortaria  aProdução animal  aSanidade animal  aManual  aSaúde animal