01090naa a2200229 a 450000100080000000500110000800800410001902000220006010000270008224501010010926000090021049000310021952002850025065000130053565300220054865300220057065300190059265300270061165300270063870000230066577301720068821380752021-12-20       2021    bl uuuu     u00u1 u    #d  a978-65-87380-55-11 aSILVA, J. dos S. V. da  aGestão ambiental no Pantanal como proteção jurídica ao meio ambiente.h[electronic resource]  c2021  a(Direito ambiental, v. 4).  aNeste capítulo, são apresentadas informações sobre estrutura da gestão ambiental do Pantanal, legislação aplicável à região, instrumentos de planejamento municipal e de gestão urbana, unidades de conservação e organizações ambientalistas não governamentais (ONGs).  aPantanal  aDireito Ambiental  aGestão ambiental  aGestão urbana  aLegislação ambiental  aPlanejamento municipal1 aBRAGA, J. L. da S.  tIn: CRESTANA, S.; CASTELLANO, E. G.; ROSSI, A. (ed.). Espaços especialmente protegidos e o Direito Ambiental. Brasília, DF: Embrapa, 2021. pt. 2, cap. 3, p. 119-150.