00791nam a2200133 a 450000100080000000500110000800800410001910000220006024500560008226000380013830000070017652004580018365000160064120943472021-03-25       2018    bl uuuu     u00u1 u    #d1 aMIRANDA, E. E. de  aO STF e o Código Florestal.h[electronic resource]  aEstadão, p. A2, fev. 2018.c2018  aA2  aComeçou bem o julgamento das contestações ao Código Florestal no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator, Luiz Fux, apresentou um voto técnico e equilibrado sobre uma ação declaratória de constitucionalidade e quatro ações diretas de inconstitucionalidade. Se o seu voto, em grande parte, for seguido por seus pares, a agropecuária terá a segurança jurídica tão necessária para produzir com sustentabilidade e competitividade.  aAgricultura