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| Registros recuperados : 12 | |
| 6. |  | MELO, S. de S. C. de; CÂMARA, V. B.; OLIVEIRA, N. B. de. A Propriedade Intelectual na Indústria Fonográfica. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, ano 3, ed. 7, v. 1, p. 5-20, 2018. Artigo disponível em italiano, alemão, espanhol, francês e inglês.| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Oriental. |
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| 8. | | MARTORANO, L. G.; NASCIMENTO, N. C. C. do; BATALHA, S. S. A.; RUSCHEL, A. R.; LISBOA, L. S.; PORTO, J. I. R.; MELO, S. de S. C. de. Reunião anual conjunta dos projetos Robin e Amazalert: excursão técnica. Belém, PA: Embrapa Amazônia Oriental, 2016. 30 p. (Embrapa Amazônia Oriental. Documentos, 417).| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Oriental. |
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| 10. | | MELO, S. de S. C. de; SOUZA, P. de P. L. R. de; SILVA, E. S. A.; MORAES, A. J. G. de. Paradigma tecnológico na agricultura: o caso da cultivar de açaí BRS-Pará. In: SIMPÓSIO SOBER NORTE, 1., 2017, Belém, PA. Anais... Belém, PA: SOBER NORTE, 2017.| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Oriental. |
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| 12. | | NOGUEIRA, D. P.; SILVA, D. da F.; PEREIRA, S. de F. P.; MARQUES, T. R.; BRITO, J. B.; SILVA, C. S. e; SANTOS, K. C. F. dos; MELO, S. de S. C. de. Impactos socio-ambietais de grande empreendimento imobiliário próximo às comunidades carentes na ilha de Caratateua-Belém-PA-Brasil. Proceedings of International Conference on Engineering and Technology Education, v. 13, p. 416-421, 2014.| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Oriental. |
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| Registros recuperados : 12 | |
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Registro Completo
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Biblioteca(s): |
Embrapa Amazônia Oriental. |
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Data corrente: |
09/04/2015 |
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Data da última atualização: |
09/10/2017 |
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Tipo da produção científica: |
Artigo em Periódico Indexado |
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Circulação/Nível: |
B - 4 |
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Autoria: |
MELO, S. de S. C. de. |
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Afiliação: |
SHEILA DE SOUZA CORREA DE MELO, CPATU. |
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Título: |
A Medida Provisória nº 2.186/2001 e a pesquisa com a biodiversidade brasileira. |
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Ano de publicação: |
2015 |
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Fonte/Imprenta: |
Jus Navigandi, Teresina, ano 20, n. 4301, 8 abr. 2015. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Como visto anteriormente, a assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica, do qual o Brasil é signatário, abriu espaço para que cada país com base em sua soberania desenvolvesse os dispositivos legais que regulamentaram as exigências e possibilidades de acesso aos recursos do patrimônio genético de cada território. No Brasil essas diretrizes foram dadas através da medida provisória de número 2.186/2011. A MP regulamenta não apenas o acesso aos recursos genéticos, mas também engloba as formas de repartição dos benefícios vindouros dos produtos gerados a partir do uso de conhecimentos tradicionais associados explorados, além de definir e criar as instituições responsáveis pela aplicação da MP, como o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). |
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Palavras-Chave: |
Direito econômico; Propriedade intelectual. |
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Thesagro: |
Direito Comercial. |
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Categoria do assunto: |
D Governo, Leis e Regulamentações |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/164847/1/Jus-Navigandi.pdf
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Marc: |
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650 $aDireito Comercial
653 $aDireito econômico
653 $aPropriedade intelectual
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Registro original: |
Embrapa Amazônia Oriental (CPATU) |
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