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Registro Completo |
Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
Data corrente: |
14/11/2007 |
Data da última atualização: |
14/11/2007 |
Autoria: |
DIAS, J. L. F. |
Título: |
O efeito vinculante: dos precedentes jurisprudenciais: das súmulas dos tribunais. |
Ano de publicação: |
2004 |
Fonte/Imprenta: |
São Paulo: IOB Thomson, 2004. |
Páginas: |
142 p. |
ISBN: |
85-7647-033-0 |
Idioma: |
Português |
Conteúdo: |
Definições de efeito vinculante e figuras afins; Origens históricas e culturais do precdente obrigatório nos sistemas jurídicos ocidentais; Marcos teórico-filosóficos do precedente obrigatório: princípios gerais de direito aplicáveis; As novas perspectivas para a teoria geral do direito em face da vigência do precedente judicial obrigatório; Afunção do precedente jurisprudencial obrigatório para construção e preservação da democracia; Críticas ao efeito vinculante do precedente judicial; O resultado da adoção do efeito vinculante para fins de racionalização e aprimoramento do funcionamento da justiça brasileira. |
Palavras-Chave: |
Direito processual; Efeito vinculante; Súmula; Tribunal. |
Categoria do assunto: |
-- |
Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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Biblioteca |
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Origem |
Tipo/Formato |
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Registros recuperados : 177 | |
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