Data/hora: 16/06/2024 22:55:35

Biblioteca(s): | Embrapa Unidades Centrais.
Data corrente: | 22/02/2017
Data da última atualização: | 21/11/2017
Autoria: | VASCONCELOS, R. M. de.
Afiliação: | ROSA MIRIAM DE VASCONCELOS, SNE.
Título: | Conhecendo a Lei Arouca, Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regula a pesquisa com animais.
Ano de publicação: | 2016
Fonte/Imprenta: | In: VASCONCELOS, R. M. de (Ed.). Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 111-150.
Idioma: | Português
Conteúdo: | O presente capítulo tem por finalidade dar ampla divulgação às normas legais aplicáveis às atividades de criação, manejo e uso de vertebrados vivos, para fins científicos ou didáticos, de acordo com a regras previstas pela Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, também denominada Lei Arouca (BRASIL, 2008). Essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, bem como, até a presente data, por 30 resoluções normativas e 8 orientações técnicas editadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), no âmbito da sua competência institucional.
Palavras-Chave: | Legislaçãp; Legislation; Patrimônio genético.
Thesagro: | Biotério.
Categoria do assunto: | --
URL: | http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/156410/1/Marcos-regulatorios-Capitulo-3.pdf
Registro original: | Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)
Exemplares: | AI-SEDE - (60867-1) - UPC - PL - DD - 632.05 - V331m -  - DIS