Data/hora: 03/06/2024 06:44:02

Biblioteca(s): | Embrapa Milho e Sorgo.
Tipo da produção científica: | Documentos
Data corrente: | 26/11/2018
Data da última atualização: | 23/01/2019
Autoria: | VASCONCELOS, M. J. V. de; ALVES, M. de C.; SOUZA, I. R. P. de; CARNEIRO, A. A.
Afiliação: | MARIA JOSE VILACA DE VASCONCELOS, CNPMS; MEIRE DE CASSIA ALVES, CNPMS; ISABEL REGINA PRAZERES DE SOUZA, CNPMS; ANDREA ALMEIDA CARNEIRO, CNPMS.
Título: | Processo para trabalhar legalmente com plantas geneticamente modificadas e seus derivados na Embrapa Milho e Sorgo.
Ano de publicação: | 2018
Fonte/Imprenta: | Sete Lagoas: Embrapa Milho e Sorgo, 2018.
Páginas: | 22 p.
Série: | (Embrapa Milho e Sorgo. Documentos, 229).
Idioma: | Português
Conteúdo: | Normas de biossegurança englobam um conjunto de práticas e ações técnicas, com preocupações sociais e ambientais, destinadas a conhecer e controlar os riscos que um organismo geneticamente modificado (OGM) pode oferecer ao ambiente. No Brasil, o marco legal de biossegurança é constituído pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - Lei de Biossegurança, pelo Decreto nº 5.591, de 24 de novembro de 2005, e por um conjunto de normas infralegais que estabelecem procedimentos de segurança e mecanismos de fiscalização para pesquisa e comercialização de organismos geneticamente modificados e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio. A Lei de Biossegurança regulamenta todo o processo de geração de um OGM que engloba a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGM e seus derivados. O presente documento visa descrever detalhadamente o processo que deve ser seguido para a realização de trabalhos com OGM e seus derivados, de maneira segura, conforme exigência da legislação brasileira.
Thesagro: | Biossegurança; Organismo Transgênico; Planta Transgênica; Regulamentação.
Categoria do assunto: | G Melhoramento Genético
URL: | http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/191168/1/doc-229.pdf
Registro original: | Embrapa Milho e Sorgo (CNPMS)
Exemplares: | CNPMS - (28575-1) - UMT - FL - DD -  -  -  - DIS