Data/hora: 22/06/2024 22:15:11

Biblioteca(s): 	Embrapa Unidades Centrais.	
Tipo da produção científica: 	Capítulo em Livro Técnico-Científico	
Data corrente: 	17/04/2008	
Data da última atualização: 	04/02/2020	
Autoria: 	AMANCIO, M. C.; TEIXEIRA, F. M.	
Afiliação: 	MONICA CIBELE AMANCIO, Cenargen; FILIPE GERALDO DE MORAES TEIXEIRA, SNE.	
Título: 	Legislação de biossegurança no Brasil.	
Ano de publicação: 	2008	
Fonte/Imprenta: 	In: QUIRINO, B. F. (Org.). Revolução dos transgênicos. Rio de Janeiro: Interciência, 2008. 172 p.	
Páginas: 	p. 143-172	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	As atividades envolvendo organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados são reguladas pelas normas estabelecidas na legislação brasileira de biossegurança. No Brasil, a primeira norma a tratar desse assunto foi a Lei n2 8.974, de 5 de janeiro de 1995. A análise dessa Lei nos leva a concluir que, mesmo tendo sido discutida nos anos de 1994/1995, se destacava por seu caráter inovador ao regular questão tão complexa e dinâmica. Naquela época, a questão dos transgênicos ainda não havia atingido o grau polêmico que se observou no final dos anos 1990 e que ainda perdura até hoje. Entretanto, observava-se em vários pontos da Lei nº 8.974/95, hoje revogada, a preocupação do legislador em regular da maneira mais completa possível os aspectos de biossegurança relacionados ao desenvolvimento de pesquisas na área da tecnologia do DNA recombinante.	
Palavras-Chave: 	Organismo geneticamente modificado.	
Thesagro: 	Alimento Transgênico; DNA; Legislação.	
Categoria do assunto: 	--	
URL: 	http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/210199/1/Legislacao-de-biosseguranca.pdf	
Registro original: 	Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)	
Exemplares: 	AI-SEDE - (42562-1) - UPC - PL - DD -  -  -  - DIS