Data/hora: 22/09/2024 23:51:00

Biblioteca(s): 	Embrapa Amazônia Oriental.	
Tipo da produção científica: 	Orientação de Tese de Pós-Graduação	
Data corrente: 	31/01/2018	
Data da última atualização: 	16/01/2023	
Autoria: 	SOUSA, L. V. F. de.	
Afiliação: 	LAÍS VICTÓRIA FERREIRA DE SOUSA.	
Título: 	Legislação, imposição e infração ambiental: uma análise de discursos e práticas em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu.	
Ano de publicação: 	2017	
Fonte/Imprenta: 	2017.	
Páginas: 	189 f.	
Idioma: 	Português	
Notas: 	Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) - Universidade Federal do Pará: Museu Paraense Emilio Goeldi: Embrapa Amazônia Oriental, Belém, PA. Orientador: Roberto Porro, Embrapa Amazônia Oriental.	
Conteúdo: 	O PDS Virola-Jatobá é considerado um assentamento ambientalmente diferenciado, por possuir em suas diretrizes normas para a realização de atividades de baixo impacto ambiental. A associação que representa os assentados recebeu, em 2015, Autos de Infração da SEMAS, responsabilizando-a pela prática de desmatamento sem autorização do órgão ambiental. Tal fato gerou insegurança entre os assentados quanto a realização de seus cultivos de subsistência, pois os desmatamentos ocorreram, em sua maior parte, nas áreas de uso alternativo (AUA), que correspondem aos lotes disponibilizados pelo INCRA para uso dos assentados. Analisando a problemática estabelecida no PDS, este trabalho busca avaliar como os assentados e ocupantes percebem a ação do Estado na aplicação da legislação ambiental, e o impacto desta ação em suas atividades. Primeiramente buscou-se sistematizar a legislação ambiental pertinente às atividades executadas pelos moradores do PDS Virola-Jatobá, discutindo a interface da legislação com as especificidades da área. Como a Associação também foi autuada por desmatamento em áreas de preservação permanente (APP), mapeou-se uma amostra dos lotes do assentamento, detectando-se a cobertura florestal nas APPs e AUA. Posteriormente os assentados foram entrevistados para a análise de sua percepção sobre a situação das APPs e dos fatores que os levaram (ou não) a desmatá-las. Para alcançar os objetivos da pesquisa foram elaborados três questionários semi-estruturados. Dois deles foram aplicados aos residentes abordando temáticas relacionadas às APPs, e os meios de vida e legislação ambiental. O terceiro questionário foi aplicado a agentes de órgãos públicos que atuam no PDS. Considerando-se os direitos fundamentais dos cidadãos, a garantia de acesso à alimentação, e o contexto em que o camponês sobrevive e a relação que mantém com a terra, o trabalho constatou que a legislação ambiental muitas vezes na?o leva em consideração as especificidades dos contextos. Constatou-se também a falta de dia?logo entre os órgãos atuantes no PDS. As APPs resultaram ser modalidade conhecida pelos entrevistados, e o fator que mostrou-se fundamental para o desmatamento ou não destas áreas foi a atividade econômica predominante do morador. Aqueles que praticam predominantemente a agricultura possuem áreas maiores de floresta do que os que optam pela pecuária. Em relação à percepção dos assentados sobre o Estado, seus discursos assemelham-no à imagem do "Patrão". Constatou-se também que o posicionamento dos agentes expressa a prioridade ao cumprimento da legislação ambiental em detrimento ao acesso a direitos fundamentais pelas famílias assentadas.	
Palavras-Chave: 	Direito ambiental.	
Thesagro: 	Assentamento; Desmatamento; Floresta.	
Categoria do assunto: 	K Ciência Florestal e Produtos de Origem Vegetal	
URL: 	http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/179334/1/Dissertacao-LegislacaoImposicaoInfracao.pdf	
Registro original: 	Embrapa Amazônia Oriental (CPATU)	
Exemplares: 	CPATU - (54655-1) - UPA - TS - PP - 2017/023 - SOU - 2017/023 - DIS