Data/hora: 29/05/2024 03:28:14

Biblioteca(s): 	Embrapa Amazônia Oriental.	
Tipo da produção científica: 	Artigo em Periódico Indexado	
Circulação/Nível: 	A - 1	
Data corrente: 	05/06/2020	
Data da última atualização: 	05/06/2020	
Autoria: 	SOUSA, L.; PORRO, R.	
Afiliação: 	Laís Sousa, DOUTORANDA UFPA; ROBERTO PORRO, CPATU.	
Título: 	Autuação e descompasso: legislação, roça e manejo florestal em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu, Pará.	
Ano de publicação: 	2020	
Fonte/Imprenta: 	Novos Cadernos NAEA, v. 23, n. 1, p. 195-218, jan./abr. 2020.	
DOI: 	http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v23i1.6693	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	O presente artigo examina contradições entre atividades realizadas por assentados em Projeto de Desenvolvimento Sustentável em Anapu, Pará, e o disposto na legislação ambiental. A análise de impedimentos causados, tanto na agricultura tradicional como numa iniciativa de manejo florestal comunitário, identifica que os instrumentos legais existentes não contemplam práticas de subsistência específicas adotadas pelos assentados, conflitando com direitos fundamentais dos mesmos, prejudicando o bem-estar e a consolidação do assentamento de suas famílias.	
Palavras-Chave: 	Environmental Licensing; Family Farming; Licenciamento Ambiental; Manejo florestal; Transamazônica.	
Thesagro: 	Agricultura Familiar; Legislação; Reforma Agrária.	
Thesaurus Nal: 	Land reform.	
Categoria do assunto: 	B Sociologia Rural	
URL: 	http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/213779/1/6693-28265-1-PB.pdf	
Registro original: 	Embrapa Amazônia Oriental (CPATU)	
Exemplares: 	CPATU - (56422-1) - UPC - AP - DD -  -  -  - DIS