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7. | ![Imagem marcado/desmarcado](/consulta/web/img/desmarcado.png) | GOMES, J. I.; SILVA, S. S. da. Aproveitamento de resíduos de madeira de três empresas madeireiras do Pará. In: CONGRESSO NACIONAL DE BOTÂNICA, 54.; REUNIÃO AMAZÔNICA DE BOTÂNICA, 3., 2003, Belém, PA. Botânica: desafios da botânica brasileira no novo milênio: inventário, sistematização, conservação e uso da diversidade vegetal: resumos. Belém, PA: Sociedade Botânica do Brasil: UFRA: Museu Paraense Emílio Goeldi: Embrapa Amazônia Oriental, 2003. 1 CD-ROM. Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Oriental. |
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18. | ![Imagem marcado/desmarcado](/consulta/web/img/desmarcado.png) | PEREIRA, J. B. M.; MORAES, R. N. de S.; SILVA, S. S. da. Aptidão natural para o cultivo de cana-de-açúcar. In: MORAES, R. N. de S.; OLIVEIRA, T. K. de; VALENTIM, J. F. (org.). Aptidão natural dos solos do Pólo Agroflorestal Geraldo Mesquita, no município de Rio Branco, AC. Rio Branco, AC: Prefeitura Municipal, 2008. p. 103-110. Biblioteca(s): Embrapa Acre. |
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19. | ![Imagem marcado/desmarcado](/consulta/web/img/desmarcado.png) | LESSA, L. S.; OLIVEIRA, T. K. de; MORAES, R. N. de S.; SILVA, S. S. da. Aptidão natural para o cultivo de citros. In: MORAES, R. N. de S.; OLIVEIRA, T. K. de; VALENTIM, J. F. (org.). Aptidão natural dos solos do Pólo Agroflorestal Geraldo Mesquita, no município de Rio Branco, AC. Rio Branco, AC: Prefeitura Municipal, 2008. p. 123-131. Biblioteca(s): Embrapa Acre. |
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Registros recuperados : 70 | |
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![](/consulta/web/img/deny.png) | Acesso ao texto completo restrito à biblioteca da Embrapa Pantanal. Para informações adicionais entre em contato com cpap.biblioteca@embrapa.br. |
Registro Completo
Biblioteca(s): |
Embrapa Pantanal. |
Data corrente: |
05/08/2008 |
Data da última atualização: |
11/03/2010 |
Tipo da produção científica: |
Artigo em Anais de Congresso / Nota Técnica |
Autoria: |
BOTELHO, D. de O.; SILVA, S. S. da; AMÂNCIO, R.; PEREIRA, J. R.; AMÂNCIO, C. O. da G. |
Afiliação: |
Douglas de Oliveira Botelho, UFLA; Sabrina Soares da Silva, UFLA; Robson Amâncio, UFLA; José Roberto Pereira, UFLA; Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio, Embrapa Pantanal. |
Título: |
Icms-ecológico como instrumento de política ambiental em Minas Gerais. |
Ano de publicação: |
2007 |
Fonte/Imprenta: |
In: CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 45., 2007, Londrina. Conhecimentos para a agricultura do futuro. Brasília, DF: Sober; Londrina: Universidade Estadual de Londrina: IAPAR, 2007. |
Páginas: |
21 p. |
Idioma: |
Português |
Notas: |
Disponível no CD2008.00008. |
Conteúdo: |
A adoção de instrumentos regulatórios que objetivam a regulação direta da utilização dos recursos naturais e, também, restringir as atividades em determinadas regiões e ou períodos, através de concessão de licenças e o controle do uso dos recursos naturais é uma prática comum adotada pelo estado como forma de gerir o uso ou estabelecer limites à degradação do meio ambiente ou de qualquer recurso natural. O principal instrumento regulatório adotado é a delimitação de áreas para conservação/preservação de ambientes naturais, que tem sido uma das estratégias mais antigas e mais usadas para se tentar proteger certos ecossistemas que se considera prioritário. Uma forma de remunerar/compensar financeiramente os munícipes dos municípios que existem áreas de preservação/conservação, que ocasiona restrições de uso de parte de seu território em função de conservar/preservar tal fatia, é o ICMS-Ecológico. Mas será que a sociedade está remunerando devidamente a parte da sociedade que preserva/conserva esses bens/serviços ambientais? Ou será que esta parcela da população esta subsidiando a qualidade ambiental da parcela da população que não reservou espaços territoriais para manter áreas preservadas/conservadas? O estudo tem por objetivo analisar se a equação utilizada para o cálculo do repasse do ICMS-Ecológico, sub-critério unidade de conservação, está sendo aplicada de forma clara e eqüitativa a todos os municípios mineiros que têm tais áreas. A análise central seria, portanto, verificar se os municípios que apresentam áreas semelhantes de conservação/preservação apresentam repasses também semelhantes, ou seja, analisa-se se a maneira como se dá o repasse está sendo coerente e justa aos que apresentam territórios de conservação/preservação semelhantes. MenosA adoção de instrumentos regulatórios que objetivam a regulação direta da utilização dos recursos naturais e, também, restringir as atividades em determinadas regiões e ou períodos, através de concessão de licenças e o controle do uso dos recursos naturais é uma prática comum adotada pelo estado como forma de gerir o uso ou estabelecer limites à degradação do meio ambiente ou de qualquer recurso natural. O principal instrumento regulatório adotado é a delimitação de áreas para conservação/preservação de ambientes naturais, que tem sido uma das estratégias mais antigas e mais usadas para se tentar proteger certos ecossistemas que se considera prioritário. Uma forma de remunerar/compensar financeiramente os munícipes dos municípios que existem áreas de preservação/conservação, que ocasiona restrições de uso de parte de seu território em função de conservar/preservar tal fatia, é o ICMS-Ecológico. Mas será que a sociedade está remunerando devidamente a parte da sociedade que preserva/conserva esses bens/serviços ambientais? Ou será que esta parcela da população esta subsidiando a qualidade ambiental da parcela da população que não reservou espaços territoriais para manter áreas preservadas/conservadas? O estudo tem por objetivo analisar se a equação utilizada para o cálculo do repasse do ICMS-Ecológico, sub-critério unidade de conservação, está sendo aplicada de forma clara e eqüitativa a todos os municípios mineiros que têm tais áreas. A análise central seria, portanto, verif... Mostrar Tudo |
Palavras-Chave: |
ICMS-Ecológico; Políticas governamentais para o meio ambiente; Unidades de conservação. |
Categoria do assunto: |
-- |
Marc: |
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