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Biblioteca(s): | Embrapa Florestas.
Data corrente: | 02/03/2009
Data da última atualização: | 27/11/2009
Autoria: | OAIDA, E. M.; RODRIGUES, R. L. S.; MATTOS, P. P. de.
Afiliação: | Elisabete Marques Oaida, Embrapa Florestas; Regina Lucia Siewert Rodrigues, Embrapa Florestas; Patrícia Póvoa de Mattos, Embrapa Florestas.
Título: | Termos de direitos patrimoniais das publicações da Embrapa Florestas.
Ano de publicação: | 2008
Fonte/Imprenta: | In: EVENTO DE INICIATIVAS E MELHORIAS DAS ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA EMBRAPA FLORESTAS, 3., 2008, Colombo. Anais. Colombo: Embrapa Florestas, 2008. Comissão Organizadora: Gizelda Maia Rego; Leonardo Ferreira Dutra; Elenice Fritzons; Marcílo José Thomazini; Emílo Rotta; Marcela Guatoku; Elisabete Marques Oaida; Mauro Marcelo Berté.
Idioma: | Português
Notas: | EVIMAT. Resumo.

Conteúdo:

A Resolução Normativa nº 14, de 8 de junho de 2001, repassada para as Unidades
Descentralizadas, é a norma que regulamenta, no âmbito da Embrapa, as questões
de direitos de autor e daqueles que lhe são conexos, conforme preconiza a Lei de
Direitos Autorais n° 9610 de 19/02/1998. Nesse contexto, todas as obras publicadas
pelo corpo técnico da Empresa devem resguardar e proteger os direitos autorais e
patrimoniais das partes, por meio da formalização de Termos de Reconhecimento ou
de Cessão de direitos. Segundo orientações e recomendações da Assessoria
Jurídica da Embrapa (AJU), para a formalização de cada contrato, deve ser
elaborado um Termo, contendo informações descritivas do documento publicado e
os dados pessoais de cada autor, sendo que os autores devem estar
obrigatoriamente cadastrados no Cadastro Geral de Publicações da Embrapa
(CGPE). Tendo em vista a necessidade da Unidade se adequar aos requisitos
legais, a Embrapa Florestas, no ano de 2008, analisou a demanda existente no
processo de formalização dos Termos de Reconhecimento das Obras. Inicialmente,
esse novo processo gerou muitas dúvidas e ajustes, para o estabelecimento de um
fluxo que possibilitasse a elaboração dos Termos em cumprimento da norma. No
início de 2008, apenas 8 contratos haviam sido elaborados. O trabalho teve início
com o levantamento das publicações editadas pela Embrapa Florestas no ano de
2007, sendo identificados 156 documentos, envolvendo 170 autores. Após a
verificação de cada autor no CGPE, foi constatado que 72 ainda não estavam
cadastrados, aos quais foi solicitado o cadastramento. Paralelamente, foram
elaborados, conjuntamente com a AJU e a Área de Comunicação e Negócios da
Embrapa Florestas, modelos de minutas que atendessem às necessidades
referentes à Cessão de direitos patrimoniais de obra individual e coletiva. Com essa
nova proposta de organização do processo, já foram finalizadas 112 minutas,
representando 72 % do passivo de 2007. Além disso, dos 54 trabalhos completos já
aprovados em 2008, 40 estão em fase de preparação. O próximo desafio será
estabelecer uma rotina pelo setor competente, que confira rapidez e eficiência às
etapas de coleta de assinaturas e distribuição das cópias dos contratos para arquivo.

Palavras-Chave: | Direito autoral; Minuta; Publicação; Termo.
Thesagro: | Lei.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Florestas (CNPF)
Exemplares: | CNPF - (44549-1) - UMT - PL - -- - CD0314 -  -  - DIS