Data/hora: 17/06/2024 16:32:34

Biblioteca(s): 	Embrapa Unidades Centrais.	
Data corrente: 	09/08/2011	
Data da última atualização: 	16/02/2016	
Autoria: 	ROCHA, A. N.	
Afiliação: 	ANTONIO NILSON ROCHA, AJU.	
Título: 	A fungibilidade da medida cautelar e da tutela antecipada.	
Ano de publicação: 	2009	
Fonte/Imprenta: 	2009.	
Páginas: 	63 f.	
Idioma: 	Português	
Notas: 	Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF.
Primeira versão.	
Conteúdo: 	O presente trabalho mongráfico tem por escopo analisar os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais relativos à fungibilidade da medida cautelar e da tutela antecipada. Assim, no primeiro capítulo, coube analisar as perspectivas históricas das denominadas tutelas de urgência, medida cautelar e da tutela antecipada. Em seguida, nos capítulos II através do estudo das distinções básicas entre as tutelas de urgência e a consequente dificuldade de distinção verificada pelos doutrinadores, pôde-se analisar a importância e a finalidade da fungibilidade no sistema processual brasileiro. Por fim, realizou-se um estudo acerca da aplicação da fungibilidade pela doutrina e jurisprudência à luz da interpretação conferida ao parágrafo 7º do artigo 273 do CPC.	
Palavras-Chave: 	Doutrina; Fungibilidade; Jurisprudência; Medida cautelar; Tutela antecipada; Tutela de urgência.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)	
Exemplares: 	AI-SEDE - (51006-1) - UPC - TS - PP - 09/017 - ROC - 2009.00017 - DIS