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Registro Completo
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Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
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Data corrente: |
12/08/2008 |
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Data da última atualização: |
12/08/2008 |
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Autoria: |
OLIVA, F. C.; MIRANDA, S. H. G. de. |
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Título: |
Biocombustíveis na OMC: Indefinição entre commodity ou bem ambiental. |
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Ano de publicação: |
2008 |
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Fonte/Imprenta: |
Revista de Política Agrícola, Brasília, ano 17, n. 1, pag. 97-107, jan./fev./mar. 2008. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Este artigo tem como objetivo apresentar o estado das artes da negociação sobre bens ambientais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Adicionalmente, evidencia a relação entre essa negociação e o futuro dos biocombustíveis, com particular atenção para o etanol e seu potencial para assumir importância em escala global. O parágrafo 31 (iii) da declaração de Doha outorgou o mandato negociador para a liberalização e/ou redução de barreiras tarifárias e não tarifárias dos Bens e Serviços Ambientais (BSA). Os países-membro da OMC propuseram, até o momento, três abordagens para atender ao mandato negociador: projeto ambiental, integrado e lista. Já foram propostas 480 linhas tarifárias do Sistema Harmonizado (SH) e diversas categorias de bens ambientais. A categoria de Usinas e Energias Renováveis desperta interesse especial para o Brasil, devido à possibilidade de alavancagem do comércio internacional de biocombustíveis. Contudo, dependendo da lista a ser adotada pelos países para os BSAs, é grande a variação do saldo comercial brasileiro, oscilando desde um possível superávit de US$ 827 milhões até um déficit comercial de US$ 777 milhões, a valores de 2006. Os biocombustíveis devem necessariamente passar pela regulamentação no âmbito da OMC para alcançar um patamar de commodity energética com abrangência mundial. |
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Palavras-Chave: |
Bens e Serviços Ambientais; Comércio internacional; Friends of environmental goods; Negociação sobre bens ambientais na OMC; Negociações internacionais no CTE-SS. |
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Thesagro: |
Biocombustível; Etanol. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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