Data/hora: 08/06/2024 21:42:16

Biblioteca(s): 	Embrapa Unidades Centrais.	
Data corrente: 	04/08/2014	
Data da última atualização: 	22/01/2016	
Autoria: 	MACEDO, L. J. M. de.	
Afiliação: 	LEONARDO JOSE MONTEIRO DE MACEDO, AJU.	
Título: 	O problema da aderência contratual das normas coletivas.	
Ano de publicação: 	2013	
Fonte/Imprenta: 	2013.	
Páginas: 	60 f.	
Idioma: 	Português	
Notas: 	Monografia (Especialização) - Centro Universitário Christus, Fortaleza.	
Conteúdo: 	As relações entre o capital e o trabalho, sempre conflituosas, ganham importância na sociedade pós-industrial ou informacional, marcada pela velocidade e intensidade em que as mudanças se processam. Constata-se a dificuldade de as normas de origem estatal acompanharem essa realidade cambiante. Cresce assim, a necessidade de participação direta dos atores sociais na elaboração do Direito. A negociação coletiva trabalhista é o principal meio de criação desse Direito, instrumentalizado nos diplomas coletivos. A autonomia privada coletiva pressupõe a autossuficiência entre os sujeitos coletivos, que, do lado do trabalhador, exige sindicatos com legitimidade auferida nas bases representadas. Nesse contexto, analisa-se o problema da ultra-atividade das normas negociadas trabalhistas, a forma como aderem ao contrato individual de trabalho. Percorrem-se as várias teorias doutrinárias sobre o tema. Aborda-se, igualmente, a legislação pátria e a evolução da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pertinentes à aderência contratual das normas coletivas. Defende-se, por fim, que a teoria da aderência limitada por revogação é a mais consentânea com realidade mutante da sociedade atual e com os princípios do Direito Coletivo do Trabalho.	
Palavras-Chave: 	Acordo coletivo de trabalho; Aderência contratual; Contrato coletivo de trabalho; Direito coletivo de trabalho; Norma coletiva.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)	
Exemplares: 	AI-SEDE - (56534-1) - UPC - TS - PP - 13/013 - MAC - 2013.00013 - DIS