Data/hora: 23/09/2024 01:41:52

Biblioteca(s): 	Embrapa Unidades Centrais.	
Data corrente: 	12/01/2023	
Data da última atualização: 	12/01/2023	
Autoria: 	LIMA, L. C. F.; BACHA, C. J. C.	
Afiliação: 	LEONARDO CAMAROTTI FERREIRA LIMA, ESALQ/USP; CARLOS JOSÉ CAETANO BACHA, ESALQ/USP.	
Título: 	Evolução do ITR no Brasil.	
Ano de publicação: 	2022	
Fonte/Imprenta: 	Revista de Política Agrícola, v. 31, n. 4, p. 39-56, out./nov./dez. 2022.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	Este artigo analisou a evolução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 1934 a 2020, destacando sua adequação aos princípios econômicos e jurídicos da tributação que foram incorporados às constituições federais. Atenção especial é dada ao período de 2000 a 2020, em que há a municipalização da cobrança e fiscalização desse imposto. Combinando uma metodologia analítica com uma quantativa, ressalta-se que certos princípios foram atingidos na atual sistemática do ITR (como a simplicidade e a uniformidade geográfica das alíquotas); outros, porém, previstos para ocorrerem (a progressividade, por exemplo), podem não acontecer na prática e, se ocorressem, implicariam choque com o princípio da vedação ao confisco e com a neutralidade. As mudanças mais recentes, chamadas de ?municipalização da cobrança do ITR?, têm permitido a entes federativos de algumas regiões, em especial no Centro-Oeste, o aumento da arrecadação do tributo, ainda que ele seja muito pouco representativo da receita tributária do País.	
Palavras-Chave: 	Imposto Territorial RUral (ITR); Municipalização; Tributação.	
Thesagro: 	Imposto Territorial.	
Categoria do assunto: 	--	
URL: 	http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/doc/1150921/1/Evolucao-do-ITR.pdf	
Registro original: 	Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)	
Exemplares: 	AI-SEDE - (66306-1) - UPE - AP - DD -  -  -  - DIS