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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Meio-Norte. |
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Data corrente: |
27/03/2013 |
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Data da última atualização: |
17/10/2013 |
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Autoria: |
CARVALHO, R. N. de. |
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Afiliação: |
RAIMUNDO NETO DE CARVALHO, UFPI. |
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Título: |
O ICMS ecológico no Estado do Piauí. |
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Ano de publicação: |
2012 |
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Fonte/Imprenta: |
2012. |
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Páginas: |
119 f. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal do Piauí, Teresina. |
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Conteúdo: |
A presente dissertação tem como objeto de estudo o ICMS Ecológico no estado do Piauí, visando perceber as possibilidades e limites da utilização desse instrumento econômico de gestão ambiental, apresentando como problema de pesquisa a seguinte indagação: como adequar o conteúdo da Lei do ICMS-E do Piauí com a finalidade de efetivamente possibilitar a criação e o fortalecimento de agendas ambientais municipais, no sentido de fomentar o desenvolvimento por meio da conservação e uso sustentável de recursos naturais? Fundamentada na metodologia qualitativa, foram desenvolvidos estudos bibliográfico e documental, com o objetivo de analisar o ICMS-E do Piauí, enquanto instrumento de compensação fiscal para proteção dos recursos naturais e para a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios piauienses, propondo alternativas. O estudo bibliográfico voltou-se para a análise dos fundamentos e conteúdos da área ambiental e as ações estatais interventivas visando favorecer as condições mínimas de equilíbrio entre o homem e a natureza. Realizou-se também estudo documental, tendo como base os aspectos conceituais referentes ao tema, bem como leis, decretos, convênios, planos e relatórios institucionais, visando compreender como o ICMS-E foi implementado no estado do Piauí. Nessa perspectiva, fez-se levantamento em livros, legislações e em órgãos governamentais, como Secretarias de Fazenda do estado do Piauí, Ceará e Pernambuco, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMAR) e Conselho Estadual de Meio Ambiente, com o objetivo de descrever e subsidiar a análise da temática sob investigação. A pesquisa mostrou que o modelo operacional de desenvolvimento ambientalmente sustentável no estado do Piauí, baseado no Princípio do Protetor Recebedor, configura-se como relevante instrumento a ser utilizado pelos gestores municipais, no entanto, para que o repasse do ICMS-E possa efetivamente incentivar a proteção ao meio ambiente e proporcionar melhoria na qualidade de vida, a legislação deve prever um conjunto de ações de planejamento, execução, monitoramento e avaliação da política ambiental integrados às demais políticas públicas, tal como ocorrem nos estados do Ceará e de Pernambuco. MenosA presente dissertação tem como objeto de estudo o ICMS Ecológico no estado do Piauí, visando perceber as possibilidades e limites da utilização desse instrumento econômico de gestão ambiental, apresentando como problema de pesquisa a seguinte indagação: como adequar o conteúdo da Lei do ICMS-E do Piauí com a finalidade de efetivamente possibilitar a criação e o fortalecimento de agendas ambientais municipais, no sentido de fomentar o desenvolvimento por meio da conservação e uso sustentável de recursos naturais? Fundamentada na metodologia qualitativa, foram desenvolvidos estudos bibliográfico e documental, com o objetivo de analisar o ICMS-E do Piauí, enquanto instrumento de compensação fiscal para proteção dos recursos naturais e para a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios piauienses, propondo alternativas. O estudo bibliográfico voltou-se para a análise dos fundamentos e conteúdos da área ambiental e as ações estatais interventivas visando favorecer as condições mínimas de equilíbrio entre o homem e a natureza. Realizou-se também estudo documental, tendo como base os aspectos conceituais referentes ao tema, bem como leis, decretos, convênios, planos e relatórios institucionais, visando compreender como o ICMS-E foi implementado no estado do Piauí. Nessa perspectiva, fez-se levantamento em livros, legislações e em órgãos governamentais, como Secretarias de Fazenda do estado do Piauí, Ceará e Pernambuco, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recur... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Gestão ambiental. |
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Thesagro: |
Política Ambiental. |
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Categoria do assunto: |
X Pesquisa, Tecnologia e Engenharia |
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Marc: |
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500 $aDissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal do Piauí, Teresina.
520 $aA presente dissertação tem como objeto de estudo o ICMS Ecológico no estado do Piauí, visando perceber as possibilidades e limites da utilização desse instrumento econômico de gestão ambiental, apresentando como problema de pesquisa a seguinte indagação: como adequar o conteúdo da Lei do ICMS-E do Piauí com a finalidade de efetivamente possibilitar a criação e o fortalecimento de agendas ambientais municipais, no sentido de fomentar o desenvolvimento por meio da conservação e uso sustentável de recursos naturais? Fundamentada na metodologia qualitativa, foram desenvolvidos estudos bibliográfico e documental, com o objetivo de analisar o ICMS-E do Piauí, enquanto instrumento de compensação fiscal para proteção dos recursos naturais e para a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios piauienses, propondo alternativas. O estudo bibliográfico voltou-se para a análise dos fundamentos e conteúdos da área ambiental e as ações estatais interventivas visando favorecer as condições mínimas de equilíbrio entre o homem e a natureza. Realizou-se também estudo documental, tendo como base os aspectos conceituais referentes ao tema, bem como leis, decretos, convênios, planos e relatórios institucionais, visando compreender como o ICMS-E foi implementado no estado do Piauí. Nessa perspectiva, fez-se levantamento em livros, legislações e em órgãos governamentais, como Secretarias de Fazenda do estado do Piauí, Ceará e Pernambuco, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMAR) e Conselho Estadual de Meio Ambiente, com o objetivo de descrever e subsidiar a análise da temática sob investigação. A pesquisa mostrou que o modelo operacional de desenvolvimento ambientalmente sustentável no estado do Piauí, baseado no Princípio do Protetor Recebedor, configura-se como relevante instrumento a ser utilizado pelos gestores municipais, no entanto, para que o repasse do ICMS-E possa efetivamente incentivar a proteção ao meio ambiente e proporcionar melhoria na qualidade de vida, a legislação deve prever um conjunto de ações de planejamento, execução, monitoramento e avaliação da política ambiental integrados às demais políticas públicas, tal como ocorrem nos estados do Ceará e de Pernambuco.
650 $aPolítica Ambiental
653 $aGestão ambiental
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Registro original: |
Embrapa Meio-Norte (CPAMN) |
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Biblioteca |
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Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
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| Registros recuperados : 4 | |
| 1. |  | SIEBENEICHLER, T. J.; KOLCHINSKI, E.; SANT'ANNA, V.; BIONDO, E. Caracterização do arranjo produtivo local das agroindústrias familiares do Vale do Taquari, no estado do Rio Grande do Sul. Cadernos de Difusão de Tecnologia, v. 36, n. 2, e26517, 2019. Título em inglês: Characterization of local productive arrangement of the family agro-industries of Vale do Taquari, in Rio Grande do Sul state, Brazil.| Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais. |
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| 2. | | BIONDO, E.; CAPITÂNEO, A.; FEDRIZZI, R.; KOLCHINSKI, E. M.; SANT'ANNA, V.; MAZZOCATO, A. C. Proposta para manejo agroecológico para a produção orgânica de morangos e hortaliças em uma propriedade rural em Vespasiano Correia - Vale do Taquari/RS. Revista Congrega, Bagé, v. 10, n. 10, out., 2014. 1 CD-ROM.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: B - 5 |
| Biblioteca(s): Embrapa Pecuária Sul. |
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| 3. | | BIONDO, E.; FEDRIZZI, R.; CAPITÂNEO, A.; KOLCHINSKI, E. M.; SANT'ANNA, V.; MAZZOCATO, A. C. Proposta de plano de manejo orgânico na transição agroecológica para produção orgânica de hortaliças em uma pequena propriedade em Encantado - Vale do Taquari/RS. Revista Congrega, Bagé, v. 10, n. 10, out., 2014. 1 CD-ROM.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: B - 5 |
| Biblioteca(s): Embrapa Pecuária Sul. |
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| 4. | | SFOGGLIA, N.; BIONDO, E.; ZANETTI, C.; CHEROBINI, L.; KOLCHINSKI, E. M.; SANT'ANNA, V. Caracterização da agrobiodiversidade no Vale do Taquari, RS: levantamento florístico, consumo e agroindustrialização de hortaliças não convencionais. Cadernos de Ciência & Tecnologia, v. 36, n. 3, e26489, 2019. Título em inglês: Characterization of agrobiodiversity in the Taquari valley, RS:floristic survey, and agroindustrialization of nonconventional vegetables.| Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais. |
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| Registros recuperados : 4 | |
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