Data/hora: 23/06/2024 10:26:22

Biblioteca(s): | Embrapa Florestas.
Data corrente: | 29/03/2007
Data da última atualização: | 29/03/2007
Autoria: | ZENNI, R. D.; HOEFLICH, V. A.; WEBER, K. S.; SANTOS, K. dos.
Título: | Políticas públicas para o setor florestal na Amazônia.
Ano de publicação: | 2005
Fonte/Imprenta: | In: EVENTO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 13., 2005, Curitiba. Livro de resumos. Curitiba: Universidade Federal do Paraná. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, 2005.
Páginas: | p. 46
Idioma: | Português

Conteúdo:

O Brasil possui a maior extensão de floresta tropical do mundo e aproximadamente 65 % (5,5 milhões de km²) do seu território ainda possui algum tipo de cobertura florestal. Desta área, 2/3 são formados pela Floresta Amazônica. As cadeias de produção ligadas diretamente aos recursos florestais respondem por 4 % do Produto Interno Bruto nacional (PIB) e por 8 % das exportações, além de recolher mais de R$ 3 bilhões em impostos a cada ano e gerar dois milhões de empregos diretos e indiretos. Visando promover o uso equilibrado e a conservação das florestas brasileiras, o governo federal lançou no ano 2000, o Programa Nacional de Florestas (PNF). As principais diretrizes deste plano são: fomento ao Setor florestal Brasileiro, enfrentamento dos problemas históricos e reforço do seu compromisso de aliar crescimento econômico e preservação ambiental. Outra iniciativa do governo federal que visa a sustentabilidade da atividade florestal brasileira é o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), que vem a ser uma iniciativa inédita do governo e da sociedade brasileira em parceria com a comunidade internacional, que visa a construção de soluções que promovam a proteção e o uso sustentável das florestas brasileiras na Amazônia e na Mata Atlântica, assim como o bem-estar das populações locais. O objetivo principal deste trabalho é desenvolver uma análise a respeito das políticas públicas de âmbito florestal na Amazônia brasileira, através de uma discussão sobre os principais programas federais tais como o PNF e o PPG7. Toda a pesquisa foi baseada em referencias bibliográficas existentes e em contatos com agências locais. Os estados da região norte que possuem lei florestal são Acre (Lei nº 6.462/2002), Pará (Lei nº 1.426/2001), Rondônia (projeto de lei/2001) e Tocantins (Lei nº 771/1995). O estado do Amazonas, que possui 95 % do seu território coberto por floresta, não dispõe de Lei Florestal Estadual e somente no ano de 2003, por meio da Lei n.º 2.783, criou a Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do
Amazonas a qual, é uma autarquia que vigora sob regime especial. Para os estados de Roraima e Amapá nada relevante pôde ser encontrado. De acordo com a Constituição Federal de 1988, as funções do estado na área florestal são: realizar o macro planejamento da proteção e utilização dos recursos florestais, promover o fomento da atividade florestal, administrar as áreas florestais públicas, prestar assistência técnica à clientela florestal e monitorar, controlar e fiscalizar a cobertura florestal dos proprietários privados. A partir dos dados levantados, conclui-se que o Estado Brasileiro tem buscado estabelecer uma política florestal para a região norte do país de forma a preconizar o desenvolvimento sustentável, mas este processo é recente e as políticas públicas brasileiras para o setor florestal ainda não atendem todas as demandas atuais.

Palavras-Chave: | Brasil; Política pública.
Thesagro: | Setor Florestal.
Thesaurus Nal: | Amazonia.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Florestas (CNPF)
Exemplares: | CNPF - (40959-1) - UPC - PL - -- - LV2089 -  -  - DIS