Data/hora: 20/06/2024 04:03:47

Biblioteca(s): | Embrapa Agricultura Digital.
Data corrente: | 25/10/2010
Data da última atualização: | 28/01/2020
Autoria: | FASIABEN, M. do C. R.; ROMEIRO, A. R.; MAIA, A. G.
Afiliação: | MARIA DO CARMO RAMOS FASIABEN, CNPTIA; ADEMAR RIBEIRO ROMEIRO, IE/UNICAMP; ALEXANDRE GORI MAIA, IE/UNICAMP.
Título: | Reserva legal florestal: uma leitura sob a ótica da economia ecológica.
Ano de publicação: | 2010
Fonte/Imprenta: | In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPPAS, 5., 2010, Florianópolis. Anppas 10 anos: avaliando os desafios teóricos e as novas agendas públicas. [S.l.]: ANPPAS, 2010.
Páginas: | p. 1-22.
Idioma: | Português
Notas: | ENANPPAS 2010.
Conteúdo: | A legislação ambiental brasileira que trata da reserva legal florestal é alvo de intensa polêmica, pois põe em confronto interesses públicos e privados. Os debates têm se acirrado em torno da proposta do "novo" Código Florestal, que revoga a lei 4.771/1965. Desde o início, o Código Florestal brasileiro vem sofrendo inúmeras alterações, por meio de leis, decretos e medidas provisórias o que demonstra a dificuldade dos legisladores em conciliar os interesses dos diversos atores envolvidos no assunto e em considerar as diferenças regionais que marcam o território nacional. O presente trabalho analisa a evolução da legislação da reserva legal e discorre sobre aspectos polêmicos a ela relacionados. Busca fazer a leitura desse instrumento de política ambiental à luz da estrutura analítica central da Economia Ecológica quanto à utilização dos bens e serviços ambientais: i) determinação de uma escala de uso sustentável; ii) definição de uma distribuição justa; e iii) alocação eficiente dos mesmos. Propõe critérios para a implementação de políticas que permitam uma distribuição mais equitativa dos custos da conservação ambiental entre toda a sociedade, bem como a importância de ajustes locacionais das reservas legais, na busca de um melhor equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e o custo de oportunidade das terras.
Palavras-Chave: | Código florestal; Economia ecológica; Legislação ambiental brasileira; Reserva legal florestal.
Categoria do assunto: | --
URL: | http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/23255/1/GT3-430-710-20100903113403-1.pdf
Registro original: | Embrapa Agricultura Digital (CNPTIA)
Exemplares: | CNPTIA - (15197-1) - UPC - AA - DD -  -  -  - DIS