Data/hora: 21/06/2024 03:27:49

Biblioteca(s): 	Embrapa Unidades Centrais.	
Data corrente: 	19/12/2011	
Data da última atualização: 	23/05/2017	
Autoria: 	REYDON, B. P.; COSTA, A. S.	
Título: 	O custo da regularização das propriedades rurais brasileiras. Uma estimativa.	
Ano de publicação: 	2010	
Fonte/Imprenta: 	Revista de política Agrícola, Brasília, ano 19, n. 4, pag. 50-64, Out./Nov./Dez. 2010.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	O objetivo deste artigo é mostrar que, com base na legislação existente para regularização da propriedade da terra, o custo de titular todas as propriedades não tituladas seria muito elevado.
Para tanto, usou-se um caso de regularização fundiária do Município de São José das Pontas, PA. Essa experiência do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) de titulação teve resultados extremamente alvissareiros, do ponto de vista legal, com custos bastante razoáveis, mesmo quando comparada com as estimativas dos custos de regularização fundiária a partir da experiência do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em vários estados brasileiros. Mas quando os custos dessas experiências são generalizados para o conjunto das propriedades ou das terras brasileiras, chega-se a números que mostram que seria impossível regularizar as terras do Brasil. Assim, este artigo propõem mudanças na legislação de titulação para tornar esse processo viável e apontar na direção de se construir um sistema de administração fundiária no Brasil.	
Palavras-Chave: 	Custo de titulação; Questão agrária; Regularização fundiária.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)	
Exemplares: 	AI-SEDE - (52392-1) - UPE - AP - PP -  -  -  - DIS