Data/hora: 05/06/2024 00:14:10

Biblioteca(s): | Embrapa Agricultura Digital.
Tipo da produção científica: | Artigo em Anais de Congresso
Data corrente: | 25/11/2014
Data da última atualização: | 22/01/2020
Autoria: | MENDES, C. I. C.; BUAINAIN, A. M.
Afiliação: | CASSIA ISABEL COSTA MENDES, CNPTIA; IE/Unicamp.
Título: | Bases de dados: propriedade intelectual e implicações à pesquisa agrícola.
Ano de publicação: | 2014
Fonte/Imprenta: | In: SIMPÓSIO NACIONAL DE INSTRUMENTAÇÃO AGROPECUÁRIA, 2014, São Carlos, SP. Ciência, inovação e mercado: anais. São Carlos, SP: Embrapa Instrumentação, 2014.
Páginas: | p. 715-718.
Idioma: | Português
Notas: | SIAGRO 2014.
Conteúdo: | Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir a proteção jurídica às bases de dados e as implicações para atividades de P&D em institutos públicos de pesquisa agrícola. A metodologia utiliza consulta documental e análise do marco regulatório de propriedade intelectual aplicável à matéria. No âmbito internacional analisa-se a Convenção de Berna, o Acordo Trips e a Diretiva 96/9/CE, sobre proteção jurídica às bases de dados. Na esfera nacional, a lei no. 9.610/1998, de direitos autorais, e a lei no. 12.527/2011 de acesso à informação. Conclui-se que o marco legal, os princípios da razoabilidade e da segurança jurídicas, se aplicados adequadamente, oferecem base jurídica para que os conteúdos das bases de dados geradas por projetos de P&D não sejam divulgados. As informações que podem ser divulgadas ao público em geral são as caracterizadas como de natureza pública e que não esvaziem a existência de outros direitos, como os de propriedade intelectual. A proteção do conteúdo das bases de dados precisa ser realizada com prudência para se promover o equilíbrio entre o nível protetivo e o princípio fundamental da liberdade à informação.
Palavras-Chave: | E-science; Propriedade intelectual.
Thesagro: | Base de dados; Pesquisa agrícola.
Thesaurus Nal: | Agricultural research; Databases; Intellectual property rights.
Categoria do assunto: | X Pesquisa, Tecnologia e Engenharia
URL: | http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/112341/1/bases-Mendes.pdf
Registro original: | Embrapa Agricultura Digital (CNPTIA)
Exemplares: | CNPTIA - (18064-1) - UPC - AA - DD -  -  -  - DIS