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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Amazônia Oriental. |
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Data corrente: |
09/04/2015 |
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Data da última atualização: |
31/05/2022 |
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Tipo da produção científica: |
Artigo em Periódico Indexado |
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Autoria: |
MELO, S. de S. C. de. |
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Afiliação: |
SHEILA DE SOUZA CORREA DE MELO, CPATU. |
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Título: |
A Medida Provisória nº 2.186/2001 e a pesquisa com a biodiversidade brasileira. |
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Ano de publicação: |
2015 |
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Fonte/Imprenta: |
Jus Navigandi, Teresina, ano 20, n. 4301, 8 abr. 2015. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Como visto anteriormente, a assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica, do qual o Brasil é signatário, abriu espaço para que cada país com base em sua soberania desenvolvesse os dispositivos legais que regulamentaram as exigências e possibilidades de acesso aos recursos do patrimônio genético de cada território. No Brasil essas diretrizes foram dadas através da medida provisória de número 2.186/2011. A MP regulamenta não apenas o acesso aos recursos genéticos, mas também engloba as formas de repartição dos benefícios vindouros dos produtos gerados a partir do uso de conhecimentos tradicionais associados explorados, além de definir e criar as instituições responsáveis pela aplicação da MP, como o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). |
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Palavras-Chave: |
Direito econômico; Propriedade intelectual. |
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Thesagro: |
Direito Comercial. |
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Categoria do assunto: |
D Governo, Leis e Regulamentações |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/164847/1/Jus-Navigandi.pdf
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Marc: |
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650 $aDireito Comercial
653 $aDireito econômico
653 $aPropriedade intelectual
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Registro original: |
Embrapa Amazônia Oriental (CPATU) |
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Biblioteca |
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Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
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| Registros recuperados : 7 | |
| 3. |  | SILVA, C. M.; BARROS, A. C. S.; IRIGON, D. L.; ZONTA, E. P. Efeitos da velocidade do cilindro, abertura do concavo e do teor de umidade sobre a qualidade da semente de soja. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SEMENTES, 3., 1983, Campinas, SP. Resumo dos trabalhos tecnicos... Brasilia: ABRATES, 1983. p.35| Biblioteca(s): Embrapa Agropecuária Oeste. |
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| 6. | | SILVA, P. P.; BARROS, A. C. S. A.; DIAS, D. C. F. dos S.; SEKITA, M. C.; NASCIMENTO, W. M. Biochemical changes in hybrid pumpkin seeds at different stages of maturation. Revista Ciencia Agronômica, Fortaleza, v. 48, n. 3, p. 558-564, jul./set. 2017.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: A - 2 |
| Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças. |
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| Registros recuperados : 7 | |
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| Nenhum registro encontrado para a expressão de busca informada. |
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